CNJ intervém no Tribunal da Bahia

Por Frederico Vasconcelos

Nancy Andrighi determina que servidores de gabinetes de desembargadores atuem na primeira instância.

Nancy Futura Xerife
A ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, decretou intervenção no Tribunal de Justiça da Bahia para reduzir a discrepância entre o número de servidores à disposição dos gabinetes dos desembargadores e a carência de servidores nas varas.

Trata-se de medida relevante, por levar à prática, pela primeira vez, a diretriz anunciada pelo CNJ de valorizar a atuação da primeira instância da magistratura.

Portaria assinada nesta segunda-feira (4) pela corregedora nacional estabelece Regime Especial de Trabalho na comarca de Salvador no período de 1º de junho a 10 de dezembro deste ano.

Andrighi determinou o deslocamento temporário de cinco servidores de cada gabinete de Desembargador –indicados pelos desembargadores– para prestar serviços no primeiro grau de jurisdição.

A portaria determina ainda o deslocamento temporário de 20% do total de servidores em exercício na Secretaria do Tribunal, na Vice-Presidência e na Corregedoria-geral. A indicação caberá ao presidente, ao vice e ao corregedor-geral do tribunal.

A corregedoria-geral do Tribunal deverá, no prazo de cinco dias úteis, fazer o plano de distribuição dos servidores no primeiro grau de jurisdição.

Entre os motivos alegados para a medida, a portaria considera “o rendimento positivo do 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia”, que está com o serviço atualizado, podendo “colaborar com o esforço de priorização do primeiro grau”.

A decisão da corregedora nacional está baseada na Resolução CNJ Nº 194, de 26 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioriária ao Primeiro Grau de Jurisdição.