MPF pede sequestro de bens de ex-juiz

Por Frederico Vasconcelos

Reportagem de 1999 revelou que o patrimônio de Theotonio Costa contrastava com o padrão dos juízes.

 

Morada de Theotonio

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o sequestro de bens do ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS). Em 2013, dez anos depois de ter sido afastado do cargo, ele foi condenado por corrupção passiva a três anos de prisão em regime aberto.

A condenação criminal adveio de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que transitou em julgado em 2013 após a rejeição de embargos impetrados pela defesa.

Trata-se de um dos casos exemplares da lentidão do Judiciário, agravada por expedientes protelatórios.

Em dezembro de 2012, o ministro Gilmar Mendes rejeitara mais um dos muitos recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal por Theotonio Costa, concluindo que o objetivo era “obstar o trânsito em julgado da ação penal”.

Mendes determinou “a imediata remessa dos autos à origem, independentemente de publicação do acórdão”.

Segundo o MPF, o valor total corrigido de dez imóveis que poderão sofrer arresto ultrapassa R$ 6 milhões, o equivalente ao necessário para a devolução de quantias ilicitamente recebidas.

A Folha revelou em 1999 –em reportagem de autoria do editor deste Blog– que Theotonio Costa era proprietário de um conjunto residencial de sete prédios [foto] e de uma fazenda, em Campo Grande (MS), além de possuir apartamentos em São Paulo e dois imóveis num condomínio fechado, no Guarujá.

O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira quer que a Justiça reconheça a conexão entre a ação de execução por ele proposta e uma ação civil de improbidade administrativa, em tramitação em São Paulo, que trata dos mesmos fatos que levaram à condenação criminal de Theotonio Costa. (*)

Ou seja, o que se pretende é a determinação cível para que o dinheiro recebido ilicitamente seja revertido aos cofres públicos, com base em uma decisão penal já consolidada.

Theotonio e Bamerindus

O ex-desembargador foi condenado por ter manipulado fraudulentamente a tramitação de um processo para favorecer o Bamerindus, que pretendia a compensação parcial de créditos no valor de R$ 150 milhões.

O advogado Ismael Medeiros, amigo do magistrado, foi contratado supostamente pelo banco para cuidar do caso, tendo recebido honorários de R$ 1,5 milhão. Medeiros repassou R$ 686 mil a duas empresas do ramo imobiliário –Thema e Kroona–, das quais Theotonio Costa era sócio majoritário.

O então relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Fernando Gonçalves, afirmou em seu voto que Medeiros, “um advogado jejuno, pouco conhecido, sem experiência”, atuou como laranja para direcionar o processo.

Em sua defesa no STJ, o juiz alegou que não beneficiara o banco e que as provas eram ilícitas. O Blog não conseguiu localizar o magistrado, que ainda não tem advogado na ação de execução.

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(*) O número da ação de execução é 0008750-77.2015.4.03.6100. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.