O inacesso à Justiça

Por Frederico Vasconcelos

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando a lista dos servidores que percebem remuneração acima do limite previsto na Constituição.

O ofício é assinado pelo presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Domingo Arjones Abril Neto, e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

O Blog ainda aguarda as informações solicitadas ao tribunal sobre essa demanda da OAB.

Dois anos depois de instalada comissão para regulamentar a Lei de Acesso à Informação no Judiciário, estabelecendo os procedimentos que devem ser adotados pelos tribunais para a prestação de informações ao cidadão, o Conselho Nacional de Justiça interrompeu o julgamento da proposta apresentada pelo grupo com o pedido de vista feito pela conselheira Deborah Ciocci, juíza do TJ-SP.

Embora a transparência nessa área seja adotada, entre outros órgãos, pelo STF, STJ, TST e TSE –e pelo próprio CNJ– a resistência à divulgação dos salários de forma nominal é mantida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

“A sociedade brasileira espera essa deliberação do CNJ e nós não podemos nos furtar a ela”, diz o conselheiro Rubens Curado, do CNJ.