Anamatra avalia cotas para negros

Por Frederico Vasconcelos

Eis a avaliação do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, sobre a criação de cotas para negros no Judiciário:

***

“A preocupação do Conselho Nacional de Justiça com o resgate social de um grupo historicamente discriminado, como são os negros, é inegavelmente merecedora de todos os elogios. Deve se ter em conta, porém, que, geralmente, as vagas abertas em concursos de ingresso à Magistratura não são preenchidas mesmo sem cotas.

Por outro lado, simplesmente rebaixar notas de corte, como se chegou a sugerir, poderia comprometer a própria qualidade da prestação jurisdicional.

Como a resolução não exclui outras ações afirmativas que possam ser implementadas nos tribunais, a expectativa é que, com o tempo, descubram-se outras medidas mais eficazes do que simplesmente a fixação de cotas percentuais mínimas (que, se mantidas uniformes as notas de corte, terminarão por também não serem preenchidas).

Importante também que o CNJ aproveite o momento para voltar os olhos para o debate de questões estruturais do Poder Judiciário como a readequação da força de trabalho entre o 1º e o 2º graus, medida igualmente importante para a sociedade.”