CNJ fecha o “Justiça Aberta”

Por Frederico Vasconcelos

– Banco de dados gerenciado pelo CNJ registrava a produtividade dos juízes de primeiro e segundo graus.

– Alimentação do sistema –para reavaliação pelos técnicos do CNJ– foi suspensa desde o último dia 12.

– Nancy Andrighi: “É preciso dar condições para o juiz trabalhar, para somente a partir daí cobrar resultados.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, surpreendeu a magistratura ao decidir que os juízes não precisam mais fazer relatórios sobre a produtividade de seu trabalho para inclusão de dados no sistema “Justiça Aberta”.

O sistema foi criado em 2008 para receber informações dos juízes de primeiro e segundo graus sobre distribuição de processos, despachos e decisões dos magistrados.

Anunciado na época como ferramenta indispensável para avaliar a morosidade da Justiça, o sistema era alvo de críticas da magistratura pelo tempo em que os juízes eram obrigados a preencher relatórios, sob a alegação de prejuízo para a atividade jurisdicional.

“É preciso dar condições para o juiz trabalhar, para somente a partir daí cobrar resultados”, afirma a corregedora no comunicado sobre a suspensão.

A título de reavaliação pelos técnicos do Conselho Nacional de Justiça, a alimentação do sistema foi suspensa a contar do último dia 12.

Até esta quarta-feira (17), a presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a maior entidade de juízes do país, desconhecia a suspensão.

O banco de dados do CNJ era alimentado –até o dia 10 de cada mês– com dados e relatórios sobre produtividade dos órgãos judiciários, elaborados pelas secretarias processuais. Semestralmente, era abastecido por informações dos serviços notariais e de registro.

O “Justiça Aberta” também permitia ao cidadão o acesso a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais e cartórios.

Eis a íntegra do comunicado da Corregedoria Nacional:

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Em obediência à meta do Conselho Nacional de Justiça, que abracei desde o momento da minha posse como Corregedora Nacional de Justiça, de valorização do primeiro grau de jurisdição, tenho promovido a avaliação de vários normativos, sistemas e cadastros vinculados à Corregedoria Nacional de Justiça, sempre com o olhar voltado para a modernidade, sem, contudo, desviar-me da realidade vivida muitas vezes pelos juízes que prestam a jurisdição em condições precárias.

Diante desse objetivo, volto minha atenção para o Sistema Justiça Aberta, uma importante ferramenta de coleta de informação que nos auxilia a entender muitos procedimentos existentes no Poder Judiciário, em especial no primeiro grau de jurisdição.

No entanto, seguindo a minha visão de atuação da Corregedoria, no sentido de que é preciso dar condições para o juiz trabalhar, para somente a partir daí cobrar resultados, decidi suspender o preenchimento do Sistema Justiça Aberta enquanto é reavaliado pelos técnicos do CNJ, de forma a manter a sua importância como fonte de informação, mas com melhores funcionalidades e facilidades de preenchimento.

Diante disso, fica suspensa, a contar de 12 de junho de 2015, a obrigatoriedade de alimentação dos dados do Sistema Justiça Aberta, de que trata o Provimento nº 24, de 23 de outubro de 2012, por parte dos juízes de primeiro e o segundo grau de jurisdição, de todo o país.

Atenciosamente,

Ministra Nancy Andrighi
Corregedora Nacional de Justiça