Mensagens dos candidatos a PGR

Por Frederico Vasconcelos

Candidatos a PGR

O Blog reproduz a seguir as mensagens que Rodrigo Janot, Raquel Dodge, Carlos Frederico Santos e Mario Luiz Bonsaglia –candidatos ao cargo de Procurador-Geral da República– enviaram para a lista de discussões dos procuradores.

Eles disputam o voto dos colegas para a formação da lista tríplice que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviará à presidente Dilma Rousseff, depois da eleição no próximo dia 5 de agosto.

Essas manifestações –abrindo a campanha eleitoral– foram formuladas como saudação, prestação de contas, relatos de experiências e resumo do que pretendem fazer à frente da PGR.

A julgar por essas apresentações, há a expectativa de um debate elevado.

***

Janot: Ataques são termômetro e combustível

Prezados (as) colegas,

Sempre fui homem de ação, mais que de palavras. Obras sempre me cativaram mais do que a habilidade de combinar letras; resultados, mesmo quando simples, mais do que refinadas promessas. O amor pelas palavras, que desde cedo vivenciei, nunca deixou de lhes exigir casamento com os fatos. É por isso que, hoje, com satisfação, encaminho-lhes esta carta, anunciando minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral da República.

Em março de 2013, quando submeti meu nome à apreciação da classe, relembrei o longo caminho que percorri na Casa e todas as funções que exerci no Ministério Público Federal, dentre as quais as de Secretário de Concurso, Presidente da ANPR, Coordenador do Centro de Pesquisa e Segurança Institucional (CPSI), Secretário-Geral do MPU, Diretor-Geral da ESMPU, membro de Câmaras de Coordenação e Revisão e membro do Conselho Superior do MPF por três mandatos.

Naquela oportunidade, ao destacar desafios impostos pelo Brasil do século XXI, pontuei a necessidade de diversos aperfeiçoamentos no Ministério Público Federal, tais como a ampliação do diálogo com todos os Poderes da República; a reestruturação e a valorização da carreira e da dignidade remuneratória; a urgente e inadiável implementação da gestão estratégica; o incremento de nossa presença em atos de cooperação internacional; e a consolidação dos avanços institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público.

Tendo concorrido, em maio de 2013, com candidatas do mais alto gabarito, de reputações construídas sobre inquestionáveis serviços prestados, após disputa que, embora acirrada, só me fez crescer pela qualidade dos debates –-sempre respeitosamente travados com o único propósito de encontrar os melhores caminhos para a Instituição –, fui honrado com os votos da maioria da classe. Cumprido o rito constitucional, em 17 de setembro de 2013, teve início a nossa gestão.

As intenções de campanha deram lugar às ações. Evoluímos, sensivelmente, em todos os campos em que se vislumbrava, naquela ocasião, necessidade de aperfeiçoamento. E fomos além.

Com fé no valor da nossa classe e em sua capacidade de realização coletiva, ousamos quebrar paradigmas, relegar o que já não nos oferecia respostas adequadas e lançar mão de novos modelos que muitos ansiavam ver implementados.

Refiro-me às aspirações estruturais, imprescindíveis para retomada de protagonismos institucionais na atuação finalística, assim como àquelas destinadas a assegurar autonomia e prerrogativas ministeriais. Nesse contexto, merecem destaque a decisão, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, após mais de uma década de indefinição, do poder investigatório do Ministério Público; a reestruturação do Gabinete do Procurador-Geral da República, imprescindível para corresponder às responsabilidades e à eficiência exigidas ao cargo; e o conjunto de atos que se destinou a valorizar a carreira e a preservar a sua dignidade remuneratória. Nossa ousadia foi proporcional à segurança com que buscamos cercar cada ação.

É justo reconhecer essas e outras conquistas coletivas da história recente do MPF e do MPU, desde setembro de 2013, as quais somente chegaram pela disposição incessante ao diálogo franco, ao trabalho ininterrupto em equipe e à dedicação de muitos do MPF. Mas eu, Rodrigo, não poderia apresentar balanço tão exitoso não fosse a presença, próxima ou distante, de colegas de diuturnas batalhas Brasil afora, os quais, pública ou anonimamente, souberam fazer diferença em prol daquela que realmente deve nos interessar: a sociedade. É por ela que deve a Instituição ser fortalecida e valorizada.

Críticas fazem parte da caminhada e sempre serão bem-vindas, pois tenho a convicção de que, sem participação de todos os valores humanos de nossa classe, quase nada do considerável patrimônio de ganhos e de respeito que construímos teria sido possível.

Muito temos a apresentar e buscarei fazê-lo até 5 de agosto, com as limitações que o exercício do cargo me impõe. A campanha, como é tradição em nossa Casa, quando da imprescindível elaboração da lista tríplice em que há candidatura de recondução, será feita com redobrada responsabilidade e sem que importe em prejuízo das complexas, graves e quase incontáveis atividades que me competem realizar no cargo máximo da Instituição. A sociedade, o Estado, a dignidade da função e minha consciência não perdoariam comportamento diverso.

Seguirei cumprindo, portanto, todos os deveres inerente ao cargo de Procurador-Geral da República, ainda que isso possa implicar prejuízo à campanha pela recondução. Somente assim – e sei que terei a compreensão dos pares – valerá a pena.

Decidi submeter-me ao processo de legitimação interna para mais um mandato porque, humildemente, acredito que ainda posso contribuir com nossa Instituição e servir à sociedade brasileira. Como dito, tenho como exemplo minha história, edificada sobre ações.

Os constantes e intensos ataques que venho sofrendo por causa do exercício da função têm-me servido, como a todo membro do Ministério Público, de termômetro e combustível. Mensuram o nível de cumprimento da minha missão e fortalecem meu espírito para relevantes e inevitáveis batalhas institucionais que se avizinham.

Impulsiona-me, ainda, a necessidade de consolidarmos conquistas e de realizarmos transformações e melhorias cuja concretização, até o momento, não foi possível – afirmo com serenidade –, em razão do alto grau de exigência dos trabalhos de reconfiguração estrutural e operacional do MPF, com inserção de pilares que pretendem ir muito além de meu mandato. A intensidade de tantas ações não prejudicou a autocrítica que me permite, paralelamente a reconhecer inequívocos avanços, atingir compreensão de que se faz necessário correção e mudança de algumas estratégias. Faremos isso, pois, como sempre digo, nossa Casa, composta de homens e mulheres extraordinários, não necessita de senhores da verdade. Ser Procurador-Geral da República é aprender a, diariamente, ter regozijo das conquistas com os pares e com a sociedade e discernimento para identificar falhas e corrigi-las, o que também nos engrandece.

O surgimento de cenários externos críticos – em especial o que tomou muitos de nossos dias e noites, no combate à corrupção –, incontornavelmente, afetou a escala de prioridades para os ajustes devidos. Nenhuma turbulência, porém, é perene nem todos os males duram para sempre. Devemos voltar nossa atenção para dentro e sair fortalecidos.

Busco também afastar o risco de serem adotados modelos que nos fariam retroceder. Essa também é uma das forças que me fazem crer que a minha missão ainda não está concluída.

Minha disposição ao diálogo, em todas as instâncias e públicos, e a um segundo e derradeiro mandato é proporcional à dimensão dos projetos que me sinto habilitado a propor, debater e implementar em benefício de todos os membros e servidores, inclusive aposentados, que muito contribuíram para o Ministério Público Federal.

Com essas sinceras considerações, uma vez mais, ficarei honrado se vier a ser escolhido por meus pares a integrar nossa lista tríplice, relevante patrimônio da carreira e da sociedade.

Consciente do momento grave e das ameaças que pesam sobre a Instituição, sigamos compartilhando a estrada. Ela está muito mais pavimentada. Sinto-me, mais do que nunca, capacitado a continuar.

Avançar é tão importante quanto não retroceder.

Peço seu valioso voto na formação de nossa lista tríplice.

Até breve e forte abraço.

Rodrigo Janot

 

***

Raquel Dodge: Debate e atuação integrada

Caríssimos colegas,

Anuncio-lhes, com alegria e elevado espírito público, que participarei do processo eleitoral para formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República. Para mim, é uma grande honra figurar entre os candidatos.

Ao longo de minha carreira de 27 anos no Ministério Público Federal, atuei sob a diretriz de que advogamos para o povo brasileiro, na defesa do interesse público e de direito humanos fundamentais. O combate à corrupção, a eficiência das políticas públicas, sobretudo dos serviços de relevância pública, e o foco em resultados efetivos sempre estiveram no horizonte de minha atuação institucional. Em minha atuação criminal, atuei sob a diretriz de que o direito penal deve estar a serviço dos direitos humanos. Compreendi, desde cedo, que no cotidiano de meu ofício, nas Câmaras (que integrei desde a primeira composição em 1993), na PFDC ou no Conselho Superior, deveria atuar de modo integrado com os demais membros da instituição em grupos de trabalho e articulando com instituições afins, como modo de otimizar o alcance de nossa missão institucional. Na defesa do poder investigatório do Ministério Público, não hesitei um minuto ao defender e coordenar as eleições para autoconvocação do Colégio de Procuradores da República e a própria reunião, contra a aprovação da PEC-37. Tenho imenso orgulho da resposta dada por todos os colegas, que compareceram às próprias expensas, acolhendo a nossa articulação interinstitucional.

A formação que recebi de meu pai, o Subprocurador-Geral da República aposentado José Rodrigues Ferreira, que quero também honrar neste momento, sempre exigiu de mim compromisso com a ética, com valores morais, com resultados efetivos, com a atuação integrada com várias colegas, para fomentar o debate tão necessário em uma instituição plural, de modo a construir a credibilidade da atuação do Ministério Público Federal.

Ao longo da campanha, que se inicia amanhã, espero estabelecer um diálogo direto com todos sobre os temas institucionais e também receber as indagações e sugestões que aprimorem o trabalho da instituição e do Ministério Público da União.

Espero que minha participação agregue valor para a consolidação do processo democrático de escolha do titular deste elevado cargo, validando a lista tríplice, contribuindo também para sua credibilidade.

Saúdo os candidatos, com a certeza de que o processo eleitoral será presidido pelo mais elevado respeito e cordialidade que têm dignificado cada um de nós e nossa valiosa instituição.

Um forte abraço,
Raquel Elias Ferreira Dodge

***

Mario Bonsaglia: autonomia e independência

Prezad@s colegas,

Lanço minha candidatura à lista tríplice para Procurador-Geral da República. A cada dois anos, o MPF passa por um ritual republicano básico, de definição sobre seus rumos, com a realização de um processo eleitoral para a formação da lista tríplice. Esse momento de escolha e de renovação é um momento de vigor  institucional, pois é dessa lista formada pela classe que tem saído o nome do  Procurador-Geral da República. E é para contribuir com esse processo que inscrevi meu nome na disputa.

Estou perto de completar 25 anos de carreira, dedicados intensamente ao Ministério Público Federal.

Antes de ingressar no MPF, em fevereiro de 1991, fui Procurador do Estado de São Paulo – Assistência Judiciária (1985-1991). Comecei minhas atividades profissionais como escrivão de polícia (1977-1980) e como funcionário do Banco do Brasil (1980-1985).

Além da atuação na atividade-fim em feitos relacionados à esfera de competência da Justiça Federal, no âmbito da PR/SP e da PRR/3ª R, tive a honra de titularizar diversos outros postos ao longo da carreira, sempre mediante eleição pelos pares: delegado da ANPR (1995-1999) e diretor da mesma (1999-2001); Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); representante do MPF no CNMP (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e, desde o ano passado, Conselheiro do CSMPF. Em 2008-2009 fui membro suplente da 2ª. CCR (com distribuição plena de feitos da Câmara). Atualmente, exerço também as funções de coordenador da 7ª. CCR.

Em alguns desses postos, como o de PRE/SP e, em especial, de Conselheiro do CNMP, tive a gratificante experiência de profícuos contatos com os demais ramos do MPU e com os Ministérios Públicos Estaduais.

Ao longo dos dois mandatos no CNMP, fui eleito e anualmente reconduzido, sempre com a unanimidade do apoio entre os Conselheiros das mais diversas origens, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com interface voltada principalmente aos MPs estaduais. Naquele mesmo colegiado, pude também exercitar a arte do diálogo e da conversação interinstitucional. Foi por proposta minha que, superadas, justamente pelo bom debate, resistências que vinham desde a instalação do Conselho (2005), o PGR/Presidente passou a ter o direito de voto em todas as votações, inclusive na escolha do Corregedor Nacional, o que vem permitindo ao PGR  uma atuação mais proativa no Conselho Nacional.

Sem embargo da disposição para o diálogo permanente, fui firme e vigoroso quando as circunstâncias o exigiram, em defesa dos legítimos e fundamentais interesses do Ministério Público Federal e da categoria dos Procuradores da República, assim como da própria autoridade e liderança do PGR naquele Conselho.

Sempre me guiei por princípios – dentre eles, no campo profissional, a autonomia do Ministério Público e a independência funcional dos Procuradores da República e do próprio PGR – , princípios esses indispensáveis para distinguir o momento de ser firme e o momento de transigir. Sempre procurei ouvir os colegas, buscando ativamente subsídios para definição de minhas decisões e iniciativas no âmbito do Conselho Nacional e mantendo-os informados do que lá se passava.

Atuação transparente e em conexão com a classe sempre foi a marca que me preocupei em imprimir no desempenho de meus mandatos, inclusive do atual mandato de Conselheiro do CSMPF, em que tenho procurado honrar a expressiva votação com que os colegas das mais diversas regiões me contemplaram nas eleições do ano passado.
Entendo como natural a permanente prestação de contas à categoria; estando sempre e em qualquer momento acessível a todos; ouvindo atentamente as críticas que porventura sejam feitas e procurando corrigir equívocos em que possa ter incidido neste ou naquele entendimento ou encaminhamento.

Meus estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da USP, que resultaram em 2005 na elaboração e defesa de minha tese sobre “Federalismo e direitos humanos”, foram voltados a matérias de interesse do MPF, sobretudo a organização do Judiciário à luz do federalismo e a proteção dos direitos humanos nesse contexto. Foram tais estudos de grande importância para meu aprimoramento profissional.

Sinto-me inteiramente preparado para arcar com a responsabilidade de liderar esta grandiosa instituição, especialmente nestes tempos turbulentos. Do mesmo modo, no que diz respeito à chefia do MPU como um todo e à presidência do CNMP.

Minha plataforma – que detalharei em mensagens posteriores – pode assim ser sintetizada: além de preservar e fazer avançar boas iniciativas em curso atualmente, cumpre introduzir novos temas na agenda do MPF e do PGR e permanecer atento a temas que são permanentes. Desde logo antecipo alguns pontos.

A independência funcional, verdadeira alma do Ministério Público, deve ser sempre prestigiada e defendida, evitando-se iniciativas de centralização que possam colocá-la em risco. A desejável unidade de atuação deve-se dar por meio de consenso, a ser ativamente buscado pelos mais diversos meios, especialmente mediante a atuação coordenadora e integradora das Câmaras. Mecanismos de comunicação e integração entre colegas que atuam em instâncias diversas precisam ser construídos, respeitada a independência funcional de cada um e as atribuições inerentes a cada instância de atuação.

A liberdade de expressar opiniões divergentes dentro da instituição deve ser vista com naturalidade e defendida com convicção. A rede “membros” é imprescindível fórum geral e livre para discussões institucionais e mecanismo de democracia participativa. Muito do aperfeiçoamento institucional do MPF passa pela atuação do Conselho Superior.

Sessões extraordinárias a serem convocadas sistematicamente ao longo de meses mostram-se imprescindíveis para se dar vazão à atual demanda reprimida, consubstanciada em dezenas de proposições importantes aguardando deliberação, diversas delas há mais de um ano.

A agenda do PGR, sabidamente sobrecarregada, deve ser norteada em função do que é mais relevante para a instituição, delegando-se o que dispensar seu engajamento direto.

Nas promoções por merecimento, cumpre observar critérios objetivos, valorizando o exercício da atividade-fim, observando-se também – por expressa determinação constitucional – o quinto fixo, a ser adotado com efeitos ex nunc.. Critérios objetivos devem nortear a fixação das vagas prioritárias, nunca se perdendo de vista que o MPF é uma instituição nacional.

O preenchimento das vagas criadas pela Lei 12.931/2013, com a realização periódica e com cronograma seguro, de sucessivos concursos, é uma oportunidade de ouro para atender as carências hoje verificadas e expandir a atuação do MPF em várias frentes.

A estrutura de apoio ao PGR, criada na atual gestão, é de ser mantida. Critérios objetivos e impessoais para a escolha de colegas para essa assessoria devem ser considerados. Cada nível da carreira é essencial ao pleno funcionamento da instituição e cada um tem seu papel próprio, delineado na LC 75/93, a ser devidamente valorizado. As diversas áreas de atuação do MPF, previstas na Constituição, devem ser prestigiadas.

O exercício do poder investigatório do Ministério Público, apoiado pela sociedade e conquista coletiva de todos nós e de todas as instituições e associações ministeriais, é de ser acompanhado da estrutura necessária, para que se torne mais efetivo. O combate à corrupção deve ser um empreendimento permanente, a engajar todos os membros do MPF e de todo o MP brasileiro. A instituição de forçastarefa, sob a coordenação do Procurador Natural, é um mecanismo importante para conferir maior efetividade à atuação ministerial. As iniciativas do MPF no campo da tutela coletiva, a exemplo das áreas de meio-ambiente, consumidor, indígenas e outras comunidades tradicionais, patrimônio público e social, patrimônio histórico e cultural,  têm grande relevância social e devem contar com intenso apoio institucional.

A atuação da PFDC e PRDCs na defesa de causas ligadas à cidadania – com destaque para a exitosa experiência no combate a violações de direitos fundamentais e implementação de direitos e garantias constitucionais – merecem ser constantemente prestigiadas. A preocupação com a proteção aos direitos humanos deve impregnar o exercício das funções do MPF em todas as áreas.

A atuação eleitoral do MPF junto aos Tribunais Regionais Eleitorais deve contar sempre com o necessário suporte, considerando-se a importância e delicadeza dessa função institucional. O Procurador-Geral da República, no papel de Procurador-Geral Eleitoral junto ao TSE, e seu Vice-Procurador-Geral Eleitoral, devem atuar com isenção e independência, buscando sempre garantir a lisura e legitimidade dos pleitos eleitorais.

As condições adversas de exercício funcional, enfrentada por tantos colegas pelo país afora, devem merecer a atenção dos órgãos superiores e ser compensadas com o apoio e oportunidades necessários para contrabalançar as adversidades e desvantagens porventura existentes.

Em meio ao recrudescimento da inflação, a luta pela preservação do poder aquisitivo dos subsídios deve ser objeto de atenção permanente, com vistas a evitar a corrosão do poder aquisitivo dos subsídios. Deve ser cumprido o texto constitucional no que diz respeito à atualização monetária dos subsídios. A paridade remuneratória, de direito e de fato, entre ativos e inativos, deve ser objeto de especial atenção, inserindo-se no rol das prerrogativas fundamentais dos membros do Ministério Público.

Enfim, muito há que se fazer para que o MPF, assim como todo o Ministério Público brasileiro, possa avançar mais no cumprimento das elevadas missões que lhe outorgou o Constituinte de 1988. Vivemos tempos críticos e desafiadores, sem dúvida, mas crises são também momentos que trazem oportunidades – de crescimento, de fortalecimento, de reafirmação.

Cada um de nós tem um papel importante a desempenhar neste histórico momento.

Oferecer meu nome ao crivo dos colegas na eleição para a lista tríplice é consequência de meu engajamento de décadas nas mais diversas lutas institucionais, em favor de um MPF autônomo e independente, a serviço da sociedade.

Coloco-me assim à disposição da classe e conto com seu voto na elaboração da lista tríplice para

Procurador-Geral da República! Abraços a tod@s!
Mario Bonsaglia

***

Carlos Frederico: Diretivas básicas de gestão

Convicto de que a candidatura à composição da Lista Tríplice para indicação ao cargo de Procurador Geral da República exige compromissos públicos, quer com os pares, quer com a sociedade, e com o fim de prestigiar a transparência, apresento minhas diretivas básicas ao desempenho da função de tão elevado cargo.

Carlos Frederico Santos

 

DIRETIVAS BÁSICAS INSTITUCIONAIS

1. Não ingerência no trabalho dos membros do Ministério Público Federal dos diversos níveis da carreira, assegurando-se a independência funcional com o apoio logístico necessário à realização da missão institucional;

2. Incentivar e facilitar reuniões dos Colégios de Procuradores locais das diversas unidades e distintos níveis da carreira, visando a conferir e sedimentar a interação entre instâncias, e a efetiva continuidade das iniciativas institucionais;

3. Manter canal aberto e direto com os integrantes de todos os níveis da carreira, visando, principalmente, prestar suporte a soluções de questões instrumentais dirigidas à realização das ações ministeriais;

4. Cultivar o pluralismo de ideias na formação das iniciativas institucionais e na composição dos diversos órgãos que integram a Instituição, buscando satisfazer de forma abrangente as aspirações sociais;

5. Conferir agilidade aos processos e investigações originários, prestigiando a iniciativa investigatória do Ministério Público, a permitir efetivo e rápido oferecimento de denúncias;

6. Evitar iniciativas temerárias de investigações originárias procedidas perante o Supremo Tribunal Federal, cujo conteúdo probatório inicial seja duvidoso, dando preferência ao seu fortalecimento no âmbito do Ministério Público;

7. Ter como inderrogáveis as prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público Federal;

8. Prestar apoio às iniciativas institucionais de forma impessoal;

9. Fortalecer o órgão de comunicação com vistas a prestar o apoio necessário às divulgações das ações institucionais a evitar superexposição do Procurador Geral da República;

10. Buscar a participação e a colaboração das diversas instâncias nos trabalhos institucionais desenvolvidos no gabinete do Procurador Geral da República, com a participação de membros do Ministério Público Federal em regime de alternância.
DIRETIVAS BÁSICAS POLÍTICAS

1. Abrir-se ao diálogo direto com a Presidente da República e seus Ministros de Estado;

2. Fazer-se presente onde a autoridade do Procurador Geral da República se faça necessária, buscando a efetiva participação nas agendas políticas dos três Poderes;

3. Tratar os assuntos institucionais diretamente com os Senadores da República, os Deputados Federais e as diversas lideranças partidárias, evitando intermediações;

4. Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e o estreitamento das relações institucionais entre autoridades do primeiro escalão;

5. Cultuar a simetria de direitos entre os integrantes da Magistratura e os membros do Ministério Público, e dentre estes, entre ativos e inativos;

6. Defender as prerrogativas do Ministério Público e garantir sua independência e equidistâncias dos Poderes da República;

7. Cultivar o bom relacionamento com os demais ramos do Ministério Público da União, o Colégio de Procuradores Gerais de Justiça e os Ministérios Púbicos dos Estados;

8. Dialogar com entidades sociais representativas, visando a prestigiar, captar, canalizar e condensar a diversidade das visões da sociedade civil e utilizá-las como fonte de iniciativas;

9. Manter agenda aberta às Associações e Sindicatos representativos da classe de membros e servidores do Ministério Público Federal;

10. Protagonizar a defesa dos interesses do Ministério Público brasileiro.

 

DIRETIVAS BÁSICAS ADMINISTRATIVAS

1. Aceitar críticas, estudar alternativas e avaliar erros, possibilitando a revisão de decisões;

2. Prestigiar e facilitar a organização e o desenvolvimento das atividades do Conselho Superior, do Conselho Institucional e das Câmaras de Coordenação e Revisão, bem como favorecer suas estruturações e velar pelo cumprimento de suas decisões;

3. Estudar novo conceito de planejamento estratégico, que atenda às peculiaridades das atividades institucionais e priorize a atividade-fim;

4. Tratar com uniformidade e caráter universal as vantagens e direitos, de forma a evitar discriminações;

5. Diluir os pagamentos de diárias por meio da implantação de conceito distributivo de tarefas com base na impessoalidade, visando a permitir a alternância em atividades como forma de prestigiar a melhor divisão de trabalho e qualidade do serviço;

6. Desburocratizar encaminhamento de pedidos e soluções administrativas e disponibilizar canal e local especializado a atendimentos de aposentados e pensionistas;

7. Respeitar a intimidade, privacidade e a dignidade de membros e servidores;

8. Analisar e implantar otimização de rotinas de trabalho e buscar meios que possibilitem a redução e a desoneração da sobrecarga de atividades nas Unidades institucionais;

9. Tornar o orçamento do Ministério Público Federal participativo e de execução mais transparente;

10. Promover reuniões nas diversas Unidades com a presença do Procurador Geral da República e do Secretário Geral, oportunizando a participação, interação e compartilhamento de dúvidas e preocupações visando a busca de soluções.