É possível cobrar resultados do CNJ?

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Justiça Suspensa“, o artigo a seguir é de autoria de Thomaz Pereira, Professor da FGV Direito Rio.

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A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirma a importância do Sistema Justiça Aberta para, em seguida, o suspender. O faz argumentando que é preciso primeiro dar condições de trabalho, para só depois cobrar resultados. Mas não seria mais correto cobrar resultados compatíveis com as condições de trabalho? Que melhor maneira de fazer isso do que comparando dados de produtividade de órgãos judiciários diferentes?

Se o problema é que juízes consideram estar sendo cobrados exageradamente, nada melhor do que essa saudável comparação para se estabelecer o que é normal – e o que não é. Se o problema é a injustiça de se comparar a produtividade de órgãos com diferenças muito grandes de recursos, isso nada tem a ver com a coleta dos dados, mas apenas com a sua utilização. Afinal, se há correlação entre certos recursos e produtividade, é fundamental estabelecer qual é ela para que se invista exatamente nas iniciativas que “fazem a diferença”. 

Com sua decisão a ministra atende apelos antigos de juízes, que reclamam do tempo gasto com o preenchimento de formulários e outras burocracias – e que poderia ser usado em atividades propriamente judiciais. Mas o juiz não é simplesmente um tomador de decisões, ele é também um gerente de um cartório e, de tal forma, um burocrata. Uma boa burocracia é fundamental para a prestação de serviços estatais de forma racional e eficiente, exatamente por isso é extremamente preocupante pensar em uma burocracia cega.

Evidentemente, melhores funcionalidades e facilidades de preenchimento desses dados são mais do que bem-vindas. O que não ficou claro é por que suspender o seu preenchimento se faz necessário nesse meio tempo. Ironicamente, faltou mais transparência em relação ao processo de tomada de uma decisão que diminui o grau de transparência do judiciário como um todo. Considerando os enormes recursos disponíveis ao Conselho Nacional de Justiça, fica ainda uma última dúvida: Do CNJ é possível cobrar resultados?