Plano da OAB-SP contra a corrupção

Por Frederico Vasconcelos

A Ordem dos Advogados do Brasil –-Seção de São Paulo– deverá divulgar nesta segunda-feira (22) um conjunto de propostas a título de contribuição para o Combate à Corrupção.

As sugestões foram colhidas junto a lideranças da Advocacia paulista, reunidas simultaneamente no Conselho Secional e nas suas 229 Subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo.

Eis um resumo das propostas:

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1. Criação de Programa Nacional de Combate à Burocracia em todos os níveis da administração pública;

 2. Aprimoramento do aparato legislativo quanto às licitações públicas;

3. Dar prioridade, no Parlamento, à tramitação dos projetos de novos Códigos Penal e de Processo Penal, com aprimoramento de tipos penais destinados ao combate à corrupção;

4. Redução substancial dos cargos e funções de livre provimento e nomeação;

5. Vedação, aos ocupantes de cargos eletivos do Poder Legislativo, de afastamento durante o mandato para o exercício de cargos de confiança em outros poderes, sem perda do respectivo mandato;

6. Autonomia financeira e administrativa dos órgãos de controle interno da administração pública, com previsão de mandato de três anos, não coincidente com o do chefe do Poder Executivo e renovável uma única vez;

7. Apoio à PEC 82/2007, que reconhece na Advocacia Pública a mesma autonomia institucional das demais funções essenciais à Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública);

8. Dotar os Tribunais de Contas de ampla e real autonomia e independência;

9. Definição de regras claras e procedimentos transparentes para o financiamento de campanhas eleitorais;

10. Apoio às proposições legislativas para regulamentação, disciplina e transparência da atividade de lobby;

11. Fortalecimento institucional e estrutural das Agências Reguladoras.