Servidores contestam nota do TJ-MG

Por Frederico Vasconcelos

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais –Sinjus-MG– diulgou nota pública na última sexta-feira (19) em que contesta a divulgação pelo TJ de Minas Gerais de comunicado em que a presidência da Corte informa que “não forneceu às entidades sindicais os endereços residenciais de magistrados”.

O tema foi tratado neste blog, no último dia 18, em post sob o título “Dados sigilosos de juízes vazam em MG”.

O Sinjus-MG informa que “desconhece o objeto causador das reclamações ditas recebidas pela Presidência do Tribunal”.

O sindicato alega que o tribunal nunca manifestou preocupação com o acesso de outras entidades –como a OAB e tribunal de contas– aos endereços dos juízes. “Por que haveria de se preocupar com o fato de entidades sindicais terem tal acesso, como se isso representasse algum tipo de ameaça?!”

Segundo o Sinjus-MG, “a atitude de levar aos magistrados detalhes do contexto vivido dentro do TJMG se deu exclusivamente pelo fato de os servidores serem parte essencial do Judiciário e de estarem, no dia a dia, ao lado dos juízes, solidários, fazendo a máquina do nosso Tribunal de Justiça funcionar”.

 

Eis a íntegra da manifestação do sindicato:

 

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NOTA PÚBLICA
 
Em razão de referência feita a entidades sindicais constante de NOTA divulgada publicamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no site da Instituição, a respeito do uso de endereços de magistrados mineiros, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG), legítimo representante dos servidores, vem a público informar que desconhece o objeto causador das reclamações ditas recebidas pela Presidência do Tribunal.

Ao SINJUS causou estranheza o alcance da nota oficial. É sabido que todos os magistrados recebem correspondências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos procuradores do Estado, do Tribunal de Contas e de outras entidades que não têm relação direta com o Tribunal. Até o dia de hoje, o Tribunal de Justiça nunca manifestou preocupação com o acesso dessas outras entidades aos endereços dos juízes. Por que haveria de se preocupar com o fato de entidades sindicais terem tal acesso, como se isso representasse algum tipo de ameaça?!

Esta entidade sindical faz questão de informar a todos que em distribuição do jornal impresso EXPRESSÃO SINJUS – ESPECIAL LUTAS, foram enviados exemplares extras a todos os membros do Poder Judiciário bem como membros de outros Poderes do Estado e da Federação. O endereço de tais destinatários são facilmente diligenciáveis em fontes públicas.

O SINJUS-MG afirma, ainda, que qualquer tentativa de impedir a transmissão da informação não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, com uma gestão republicana e com o direito à livre manifestação do pensamento.

Por fim, ressaltamos que a atitude de levar aos magistrados detalhes do contexto vivido dentro do TJMG se deu exclusivamente pelo fato de os servidores serem parte essencial do Judiciário e de estarem, no dia a dia, ao lado dos juízes, solidários, fazendo a máquina do nosso Tribunal de Justiça funcionar. Confiamos nos magistrados de Minas.