MPF volta a questionar gastos com saúde nos governos tucanos em Minas

Por Frederico Vasconcelos

Aécio e maquiagem de balanço

Reportagem de Leonardo Agusto, publicada nesta sexta-feira (26) no “O Estado de S.Paulo“, revela que o Ministério Público Federal “entrou com ação civil pública na Justiça cobrando do governo de Minas Gerais o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área de saúde”.

Segundo o jornal, “esse é o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia –atualmente senadores– em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área”.

Ainda segundo a reportagem, os procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29 “despesas com animais e vegetais”.

Em nota, o PSDB afirma –ainda segundo o jornal– que a ação “tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos”.

Em agosto de 2006, o titular deste Blog publicou reportagem na Folha sob o título “Aécio maquiou os gastos com saúde no governo de MG” [reprodução acima], informando que o MPF havia movido ação civil pública pedindo que a União condicionasse a entrega de R$ 376,2 milhões a Minas à aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

O texto tratava de maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e 2004. O governo contabilzara como gastos em serviços de saúde para a população a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais. Incluíra exposições agropecuárias, saneamento (cujos serviços são tarifados) e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá.

Na época, Anastasia –recém-saído da secretaria de Planejamento e Gestão– sustentou que “o governo Aécio Neves teve suas contas aprovadas, sem nenhuma única ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, em todos os exercícios financeiros de sua gestão, inclusive quanto às despesas executadas na área de saúde”.

Ele contestou que tenha havido maquiagem no registro das despesas com saúde: “A questão sanitária envolve a saúde pública. Não há regulamentação federal sobre a questão, o que transforma a instrução do TCE em norma maior vigente”.

“A verdade crua é que Minas Gerais tornou-se um contumaz sonegador de recursos à saúde, fato, aliás, reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o MPF nos autos daquela ação civil pública.