Duas visões sobre os 10 anos do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Homem em cadeira de rodas
Sob o título “CNJ, 10″, o advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do CNJ (2008-2012), publica artigo na Folha, nesta quinta-feira (2), mencionando o caso do homem debilitado, numa cadeira de rodas, identificado durante os mutirões carcerários.

“Ele não estava nos corredores do sistema público de saúde à espera de atendimento –fato comum no Brasil–, mas, sim, nas dependências de uma unidade prisional de Itaitinga, município da Grande Fortaleza. Ingresso no sistema carcerário na década de 1960, o interno teve seu alvará de soltura expedido em 1989 e, em 2013, lá permanecia”, afirma Nobre.

Esse retrato do descaso oficial foi possível graças ao registro feito pelo juiz Paulo Irion, autor da foto divulgada pelo CNJ e reproduzida, na ocasião, neste Blog.

“A reparação conduzida pelo CNJ a 45 mil brasileiros mantidos em cárcere indevidamente representa uma das principais contribuições que o órgão, que atinge sua maturidade institucional ao completar dez anos, vem oferecendo à sociedade”, diz Marcelo Nobre.

De fato, os mutirões carcerários foram uma contribuição relevante do CNJ, ao trazer à tona a realidade clamorosa dos presídios brasileiros.

Em entrevista à Folha, em abril de 2013, o então candidato a procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que o CNJ havia assumido “o grande mutirão na execução penal”. Segundo Janot, “esse protagonismo deveria ter sido assumido pelo Conselho Nacional do Ministério Público”.

Infelizmente, o CNJ completa dez anos com outras prioridades, como o atendimento a reivindicações corporativistas da magistratura e a abertura de maior espaço para influência dos tribunais estaduais e das entidades de classe dos juízes.

“Vejo com preocupação o desmanche do CNJ, com a paralisação de programas importantíssimos como por exemplo os Mutirões Carcerários, o Justiça Plena, o Espaço Livre, o Projeto Pai Presente”, avalia a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, em trecho de artigo reproduzido em post anterior.