Ministro contra auxílio-moradia

Por Frederico Vasconcelos

 

Do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao ser questionado se é favorável ao auxílio-moradia, em entrevista concedida a Ana Dubex , Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, publicada no “Correio Braziliense” neste domingo (5):

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“O subsídio foi criado para haver uma parcela única. Já avisei à minha mulher, que está recebendo — eu não recebo, porque são dois juízes morando na mesma casa e os dois não podem receber. Eu já disse a ela: Bateu no plenário, vou concluir pela inconstitucionalidade, porque a administração pública se submete ao princípio da legalidade estrita. Enquanto o particular pode fazer tudo o que não estiver proibido em lei, o administrador só pode fazer o que está na lei. Mas a coisa já ficou generalizada. Agora criaram a acumulação. Se o juiz atua em dois órgãos no tribunal, tem direito a um plus. Estamos voltando ao passado, de remuneração com acumulação de diversas parcelas.”