Brasil recebe dados do caso Swissleaks

Por Frederico Vasconcelos

O Ministério da Justiça entregou nesta segunda-feira (6) ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal os dados das autoridades francesas referentes à investigação do caso Swissleaks.

Os dados chegaram ao Brasil na última sexta-feira (3), informa a Procuradoria Geral da República.

As informações foram solicitadas pelo MPF e pela Polícia Federal, com fundamento no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e a França, de 1999.

O pedido, feito à França em março, foi transmitido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

“A rapidez e eficácia com que as autoridades francesas colaboraram com o Brasil demonstram que o sistema de cooperação jurídica internacional avançou e se consolidou nesses últimos 11 anos”, disse o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Para o secretário de Cooperação Internacional da PGR, procurador Regional da República Vladimir Aras, “com a legalização da prova obtida no exterior, será possível ao MPF e à PF adotar as medidas necessárias para a investigação, no Brasil, dos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas”.

O caso tramitará inicialmente na Procuradoria da República no Distrito Federal.

Atuaram no procedimento de cooperação jurídica internacional a Embaixada brasileira em Paris e adidância da Polícia Federal na França, além de autoridades francesas do BEPI, da Procuradoria Nacional Financeira e da Gendarmeria.