Audiência de Custódia em 15 Estados

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski miniO Conselho Nacional de Justiça informa que até o final de outubro o ministro Ricardo Lewandowski assinará 15 novos termos de cooperação para implantação do projeto Audiência de Custódia nos Estados.

O projeto prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas após sua prisão. Durante as audiências, o juiz faz uma análise da validade e da necessidade de manutenção da prisão ou da possibilidade de adoção de uma medida alternativa à prisão preventiva.

O sistema deverá ser adotado ainda neste mês em Belo Horizonte, Cuiabá, Porto Alegre e Curitiba. Em agosto, nos Estados do Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia. Em setembro será assinado termo de cooperação com o Estado do Rio de Janeiro. Goiás e Roraima também devem aderir ao sistema.

No final de outubro está prevista a adesão da Justiça Federal às audiências de custódia. A previsão é que um projeto piloto seja implantado no TRF da 4ª Região, para funcionar na Seção Judiciária Foz do Iguaçu/PR.