Uber x Táxi: competição sem regras

Por Frederico Vasconcelos

A falta de regulação do serviço de transporte individual por meio de aplicativos impede uma solução para o conflito entre taxistas e motoristas autônomos que utilizam o Uber.

Tributaristas consultados sobre eventuais vantagens competitivas –ou seja, quem está levando a melhor nessa concorrência– entendem que o problema é regulatório, a questão central não é tributária.

O tributarista Mário Luiz Oliveira da Costa, sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados, entende que o problema das eventuais vantagens entre os prestadores de serviços de transporte tem a ver com a informalidade.

“Não há controle, fiscalização e exigência de qualquer taxa nos serviços prestados pelo Uber”, diz Costa. Segundo ele, os taxistas pagam taxas anuais, pagam para obtenção de alvará. Sempre que muda alguma tarifa, têm os custos para reaferir os taxímetros. Os prestadores de serviços pelo Uber não têm essas obrigações.

Ele diz que essas distorções ocorrem por falta de controle, pois a atividade não está regulamentada, não havendo qualquer tributação. A questão do imposto de renda só atingiria os taxistas vinculados a cooperativas. Em relação apenas a esses haveria eventual desvantagem, pois os prestadores de serviços do Uber também deveriam declarar.

Segundo o advogado, “ao invés de proibir, o que é preciso é regulamentar, controlar e tributar”.

O tributarista Ives Gandra da Silva Martins diz que os taxistas estão questionando porque pagam uma fortuna para ter direito à licença, têm muitas obrigações. Os motoristas que usam o aplicativo do Uber não são taxistas, não têm licença.

“A Câmara Municipal tem competência para definir o regime jurídico para o serviço de transporte individual”, diz Martins.

Ele entende que essa definição é do interesse da cidade, desde que não afete o Código Nacional de Trânsito.

O tributarista Sacha Calmon diz que o Uber é um aplicativo usado no mundo inteiro, e vê o fato como um fenômeno da modernização.

“Algumas profissões às vezes sofrem uma concorrência inusitada e desaparecem”, diz. Entre as que desapareceram, cita como exemplo os exatores e coletores de impostos, atividades que foram eliminadas pelos bancos: as instituições financeiras recebem, e o contribuinte é quem faz o pagamento.

“O Uber é um aplicativo que facilita a vida das pessoas. Os taxistas estão perdendo corridas. É um conflito inevitável”. Ele diz que não é fácil comprar um táxi, emplacar, há uma série de exigências, taxas, e há grupos que dominam esse mercado.

“Sinceramente, não vejo como resolver esse problema, seria uma questão de regulamentação”, diz.