Condenado por morte de jornalista, ex-sargento cumprirá uma nova pena

Por Frederico Vasconcelos

O ex-sargento do Exército Antônio Nazareno Mortari Vieira, um dos envolvidos na morte do jornalista Mário Eugênio de Oliveira, assassinado em Brasília em 1984, terá de cumprir uma nova pena de 23 anos por latrocínio e ocultação de cadáver.

Mário Eugênio era repórter do jornal “Correio Braziliense” e mantinha um programa policial de rádio, tendo denunciado a ação de grupos de extermínio em Brasília e Goiás. Foi executado com sete tiros na cabeça, em 11 de novembro de 1984, quando chegava para trabalhar na Rádio Planalto.

Em julgamento no último dia 30, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia admitido a unificação dessa nova pena com outras três condenações já cumpridas pelo ex-militar –-uma delas pela participação na morte do jornalista-–, o que reduziria o novo tempo de prisão, informa a assessoria de imprensa do STJ.

Prevista no artigo 75 do Código Penal, a unificação serve para limitar o cumprimento das penas ao máximo de 30 anos.

“Diante de uma nova condenação, quando o apenado já estiver em liberdade pelo integral cumprimento das penas anteriores, não há possibilidade de unificação de penas”, afirmou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A Sexta Turma determinou o recolhimento imediato do condenado para que cumpra, de forma integral, a pena de 23 anos de reclusão, em regime inicial fechado, fixada pela Justiça de Goiás.