IDDD alega retaliação a advogada

Por Frederico Vasconcelos

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota de repúdio ao que considera “retaliação” e “violação de prerrogativa profissional” da advogada Dora Cavalcanti, que representa o empresário Marcelo Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o vice-presidente do IDDD, Fábio Tofic Simantob, ao proibir a advogada de acompanhar depoimento de seu cliente, sob a alegação de que ela também será obrigada a depor no inquérito, o objetivo seria “colocar não só a advogada, mas o próprio Direito de Defesa no bancos dos réus”.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA DE REPÚDIO

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa – vem a público repudiar as retaliações que a advogada Dora Cavalcanti vem sofrendo em razão da firme e ampla defesa de seu cliente Marcelo Odebrecht.

O próprio episódio investigado –-a apreensão de um bilhete do cliente para seus advogados-– é fruto não só de violação de prerrogativa profissional da advogada como também do direito inalienável de comunicação entre o investigado e seu defensor. Afinal, ainda que o bilhete tivesse conteúdo comprometedor –-o que, aliás, causa certo estranhamento, na medida em que foi o próprio preso quem entregou a missiva ao carcereiro para que este o enviasse à advogada-–, ele jamais poderia ter sido interceptado pela Polícia Federal.

O mais grave é que a defensora foi proibida de acompanhar o depoimento de seu cliente na última quinta-feira, sob a alegação de que também será obrigada a depor no inquérito.

O motivo alegado, o mais esdrúxulo: ter se recusado, por imperativo ético-profissional, a entregar o original do manuscrito à polícia, preferindo confiá-lo à Ordem dos Advogados do Brasil.

Por que, então, chamar a advogada para depor, se o documento podia ser solicitado diretamente ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil?

A razão parece indisfarçável: colocar não só a advogada, mas o próprio Direito de Defesa no banco dos réus, em atentado que ora vem se somar a tantos outros cometidos na Operação Lava Jato.

São Paulo, 17 de julho de 2015.

Fábio Tofic Simantob, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).