Prefeita é condenada por nepotismo

Por Frederico Vasconcelos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP), Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB), pela prática de nepotismo.

Ela nomeou seu marido, Maurício José Paes, para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Entendeu que sua escolha teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado.

O órgão sustentou que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo.

A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa.

O relator no STJ é o ministro Humberto Martins.