Servidores do Judiciário recebem com “indignação” veto de Dilma ao reajuste

Por Frederico Vasconcelos

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros,  justificativa do governo “não satisfaz e não é coerente”.

Representantes dos servidores do Judiciário receberam com “indignação” o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional.

“Foi um veto político a um projeto de iniciativa do Judiciário, que recebeu aprovação, por unanimidade, de outro Poder da República”, diz Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Segundo Ferreira, “o projeto não tem qualquer vício, nenhuma mácula que justifique o veto”. Para ele, foram apresentados “pretextos estapafúrdios para justificar a negação do projeto”.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, “não se trata de um reajuste, mas de uma recomposição cumulativa aos servidores do Judiciário”.

Para a AMB, “a justificativa do governo para o veto dessa recomposição não satisfaz e não é coerente, considerando que esse mesmo governo não toma outras medidas para redução de gastos”.

Segundo a justificativa da presidente, o veto se deu por “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público” do projeto.

“Sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria para R$ 10 bilhões por exercício”, diz o despacho publicado no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (22).

Segundo a presidente, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

O veto segue agora para a apreciação do Congresso.

“A folha do Poder Judiciário está nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a implementação do parcelamento manteria esses limites, não haveria irresponsabilidade fiscal”, diz Lynira Sardinha, diretora do Sintrajud (o sindicato abrange servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, das Justiças Federal, Eleitoral e Militar em São Paulo).

Segundo a dirigente sindical, os servidores acumulam uma perda de 50%, enquanto os juízes tiveram reposição e aumento de subsídio.

“São 120 mil servidores que trabalham em mais de 20 milhões de processos, com más condições de trabalho. Há inúmeras carreiras no Executivo e no Legislativo com vencimentos em patamares muito superiores”, diz Lynira Sardinha, servidora da Justiça do Trabalho.

Para a Fenajufe, “a categoria está se ressentido de uma posição mais firme do Poder Judiciário, para contrapor publicamente os argumentos do governo”.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, diz que “políticas recessivas como essas não devem ser direcionadas aos servidores públicos. Há inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso e que propõem a redução de custos, inclusive do Judiciário, e que não são apreciados. Projetos que tratam de ações coletivas, por exemplo, e que não tem andamento. São alternativas que implicam redução e não encontram acolhida pelo governo”, diz o magistrado.

O presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Antônio José de Carvalho Araújo, diz que o veto presidencial ao projeto que trata do plano de carreiras dos servidores é “injustificável”.

“Apesar das considerações da presidência da República acerca da atual conjuntura econômica do país e dos atuais reajustes fiscais, responsáveis pelo veto ao PLC 28/2015, esperava-se, como contrapartida, a apresentação de alternativas razoáveis e um diálogo construtivo com os servidores públicos”, diz o juiz federal.

Segundo Araújo, “os servidores do judiciário se mobilizaram nacionalmente, pela recomposição das suas perdas salariais, chegando a deflagrar uma greve e receberam o apoio de associações de magistrados e de setores institucionais da justiça federal”.

Para a Fenajufe e Sintrajud, “por pressões políticas, o Supremo Tribunal Federal deixou a discussão da reposição dos servidores para um segundo momento”.

Enquanto isso, “o STF já está trabalhando num novo projeto de lei para os magistrados, incluindo novos benefícios, além do auxílio-moradia”, diz Lynira Sardinha.

A Folha informou que a expectativa no STF é de uma nova rodada de negociações. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.

O comando nacional de greve dos servidores do Judiciário fará uma avaliação mais apurada sobre o veto presidencial nesta quarta-feira (22), devendo transmitir orientação aos sindicatos estaduais, que realizarão assembleias até o final da semana.