Juízo do Leitor

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, uma seleção de comentários dos leitores.

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“AGU questiona voo de procurador e silencia sobre o privilégio a juízes”

A AGU para conquistar credibilidade não pode escolher quem vai desagradar. Fico no aguardo de igual iniciativa em face dos magistrados federais de todas as instâncias. Estou curiosa em saber como atuará o magistrado ao qual for distribuída a ação. [Ana Amaral]

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“Servidora aposentada ganha mais que desembargadora no Tribunal da Bahia”

A meu ver, não creio que o caso seja realmente uma exceção. Há muitos reclames de servidores do Judiciário a respeito de vencimentos, mas ninguém vê os contracheques. Fala-se que os vencimentos estão disponíveis on-line, mas na prática é muito complicado para o cidadão comum saber exatamente quanto ganha de fato cada servidor ou a média dos servidores. Penso que uma greve nesse setor só poderia ser deflagrada exibindo-se de forma bastante clara os vencimentos específicos, o que não vem ocorrendo. Os servidores na prática marcam greve e vão viajar, e nem dão a cara nos postos de trabalho. [Marcos Alves Pintar]

Prezado Marcos Alves, visto seu conhecimento da estrutura do poder judiciário, não confunda Justiça Federal com Justiça Estadual e, não leve em conta uma servidora contra um quadro todos. Esse caso, apesar de aparecer na justiça estadual e não na federal, corresponde à exceção e não à regra. [Del Piero]

Gostaria de saber se a servidora citada também estava de greve por melhores vencimentos. [Marcos Alves Pintar]

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“CNJ ouve população em audiência”

O cidadão brasileiro comum não está preparado para analisar falhas no funcionamento do Judiciário. Para isso é que existem advogados. Mesmo assim, o CNJ já adotou tal espécie de medida no passado, e simplesmente varreu para debaixo do tapete toda a sujeira que os jurisdicionados, mesmo sem o devido preparo técnico, foram capazes de trazer à baila. Creio que se trata apenas de uma estratégia de marketing visando concluir o que querem, para depois adotar as medidas que eles do CNJ também querem. [Marcos Alves Pintar]

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“Servidores do Judiciário recebem com indignação veto de Dilma ao reajuste”

Devemos ter uma emenda constitucional para que nenhum servidor publico possa ganhar 500% a mais de professor. [Agnaldo Silva]

O que não é coerente, em verdade, é em época de profunda crise econômica servidores com estabilidade, feriadões, emendões, penduricalhos em geral, e vencimentos altíssimos, quererem aumento mesmo sabendo que seus vencimentos já são muito superiores ao que se paga no setor privado para funções assemelhadas. É preciso mais respeito pelo contribuinte, e um pouco de humildade para reconhecer que servidores NÃO SÃO os donos da República.

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No mais, o argumento dos servidores e magistrados segue uma lógica perversa. É verdade que no Executivo há de fato cargos de menor responsabilidade, menor empenho, que pagam mais e oferecem ainda mais vantagens. Mas isso se trata de distorções que precisam ser corrigidas. Não é porque um está na mamata que outro pode exigir a mesma distorção em seu favor. Os vencimentos dos servidores públicos devem ser correlatos aos vencimentos do setor privado. Nos países desenvolvidos, de forma geral, o serviço paga 1/3 do que se paga no setor privado. Os melhores e mais disputados empregos estão no setor privado, pois o cidadão de país civilizado não admite pagar vencimentos astronômicos para servidores públicos, em regra ineficiente, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil. O mais trágico disso tudo é que o serviço público por aqui só não é pior porque não tem mais espaço para piorar. Vamos parar de pedir privilégios, e buscar eficiencia. [Marcos Alves Pintar]

Vale salientar, que a séria crise que vivemos, foi o próprio governo que causou, inclusive o mísero valor do salário mínimo. Se não houvesse tanto incompetência administrativa, corrupção e roubalheira, certamente estaríamos vivendo melhores dias. Com relação ao aumento, você precisa se informar melhor, porém, é fácil resolver, concorre com milhares de pessoas em um concurso público e se habilita a melhores salários. [Cassiano Neto]

Indignação é saber que a maioria dos trabalhadores brasileiros ganham apenas R$ 788,00 por mês, o que mal dá pra comer. Diferente de uma parcela de oportunistas que com a atual situação econômica do país, altas taxas de desemprego, arroxo salarial querem até 78 % de aumento. Aí, sim, dá pra população receber com indignação essa proposta. [Lucas Queiroz]

O governo federal só vê a própria barriga, como tem seus cartões corporativos, não precisam de aumento, mas ao contrário os pobres mortais, os reajusta com muita “responsabilidade”. O Brasil é uma piada. Quem sofre somos nós, há quase 10 anos sem uma recomposição para a perda do valor dos salários, em virtude da constante escalada da inflação. Tenho vergonha de ser brasileiro. [Del Piero]

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“Preso por furtar três sorvetes”

Infelizmente, esse não é um caso isolado, existem inúmeras prisões desnecessárias como a relatada, parece que muitos juízes desconhecem a existência de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. [Marco Antonio Barreira]

Será que foram somente três sorvetes ou existe outras ocorrências envolvendo o réu ou a situação da vitima? [Agnaldo Silva]

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“Desafios do candidato Janot”

Com amigo como esse, nem precisa de inimigo. Que declaração infeliz.Por outro lado, não há perigo de dilúvio após Rodrigo Janot. Qualquer um dos candidatos terá que dar sequência aos procedimentos, convertendo-os ou não em denúncias, o que, diga-se de passagem, urge para que falastrões sejam devidamente enquadrados. [Ana Amaral]

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“CNJ foi alertado sobre rodízio no TRF-2”

Basta se voltar alguns meses de páginas deste Blog para se verificar que na época da discussão sobre a autorização de pagamento essa situação já era prevista. Nada diferente do que era esperado. A história se repete, mas o brasileiro não aprende mesmo. [Marcos Alves Pintar]

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“Polêmica sobre criação de quatro novos TRFs completa dois anos”

Quanta gente sem a menor preocupação com a adequação, conveniência e reais necessidades dos jurisdicionados! [Ana Amaral]

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“Juizado Criminal presidido por Delegado de Polícia é afronta, diz MPD”

O ministério publico pertence ao Poder Executivo e tem salario igual aos dos Juízes, portanto ser de poderes diferentes não interfere muita coisa, também devemos citar o caso da polícia federal, que apesar de ser do executivo esta na linha de frente no combate da corrupção em todos poderes. Relativo ao “poder de investigação” isto não existe, o que existe de fato e obrigação de fazer, entretanto o Ministério Publico, não ganhou mais perdeu, porque este “tal poder”, vai ser regulamentado conforme esta no CPP, o que não existia. Deve-se prever que não existindo exclusividade da investigação, logo como efeito cascata, acaba a exclusividade da ação penal publica, do inquérito civil e das investigações de um modo geral. “Quem investiga, acusa e prova em juízo”. Portanto logo, por exemplo, o COAF poderá investigar e pedir a punição dos envolvidos em juízo. [Agnaldo Silva]

Exatamente. Por isso mesmo que as pessoas que ocupam os cargos de Delegado de Polícia (no Poder Executivo) serão deslocadas para cargos a serem criados no Poder Judiciário. O Judiciário está abarrotado. Os juízes atuais apenas sentenciariam. É muito forte no Judiciário essa ideia, e aparentemente a proposta contenta todas as carreiras. Ciclo completo para a PM. Carreira única para os operacionais da PC/PF.  Autonomia para peritos. Desobstrução do Judiciário pela criação do Juizado de Instrução. Melhoria de condições de trabalho e salarial para os antigos delegados. Autorização constitucional expressa ao MP para investigar.  [Luís Henrique Martin]

Essa função é do Judiciário! Tá lá expresso na Constituição. Transferir prerrogativa do Judiciário para órgão subordinado ao Executivo viola a separação de Poderes, que constitui cláusula pétrea. Investigar que é bom neca … [Prof. Bechara]

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“Dividendos da Operação Politeia”

Considerando que a denominada Operação Lava Jato iniciou há um ano e quatro meses, e que tudo foi compartilhado com a PGR/STF, estava demorando para se ver algo acontecer no STF. O que ainda tem que ser feito não pode estar condicionado ao processo de recondução do PGR atual. É preciso ter noção de “timing” para que não passe a impressão de que uns são mais iguais do que outros. É necessário chegar ao topo da pirâmide e não se pode pretender esperar mais ano e meio. [Ana Amaral]

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“Justiça libera publicidade da Seara”

Sadia, seja CRIATIVA em propagandas e não em processo. [Tamires Porto]

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“Uber x Táxi: competição sem regras”

Acredito que o prisma do entendimento do problema é a questão. Por opinião, deveria modernizar e melhorar a atividade do taxista. Fazendo frente ao aplicativo, somente neste caso, tratar-se-ia de tributação e regulamentação. Acredito no artigo 170 da C.F., inciso IX, § único. No fim, quem sempre atrapalha, seja pela ação ou omissão, é o Estado. [Michel Alkimin]

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“Juízes conservadores lançam blog”

Excelente iniciativa a dos magistrados responsáveis pelo blog mostrado na matéria. O livre debate de opiniões sempre é a maneira de chegarmos o mais perto possível da verdade. Mostra que o Judiciário não tem orientação ideológica monolítica, o que é perigoso para a Democracia. E para o bom-senso. [Antonio Eduardo Fernandes]

Apenas para acrescentar: o primeiro ato de Nalini como presidente do TJ-SP foi realizar uma missa nas dependência da Corte (que é laico por definição legal). Ingressei com um procedimento no CNJ, que até hoje não foi julgado. [Marcos Alves Pintar]

O Tribunal Catarinense tem uma capela bem na frente do prédio. E a livre manifestação religiosa inclui o Estado laico e esta não traz nenhum impacto ao Estado laico. [Juíza Deborah]

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“Tráfico de pessoas e a nova escravidão”

A primeira ação na qual eu passei a atuar como advogado, após minha inscrição na Ordem, foi de meu falecido avô. Trata-se de uma ação de cobrança indevida de contribuição sindical. Fiz a defesa, e a ação foi julgada improcedente. O ente sindical recorreu, e perdeu em segunda instância. Recorreu novamente, e a ação foi parar no Supremo no ano de 2006. Passaram-se quase dez anos, e simplesmente não houve nenhum movimento no processo. E eu, advogado, aguardo para receber meu honorários sucumbenciais da primeira ação que patrocinei, passados já quase 15 anos do início dos trabalho. Trabalho escravo? Indignidade? Nada disso. Não se diz, por motivo de conveniência, que o Supremo Tribunal Federal afronta a dignidade do povo brasileiro e dos trabalhadores. Muito mais fácil dizer que a afronta à dignidade vem de quem não podem poder político, nem oferece ameaça aos agentes públicos.

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Ontem eu fui até a Justiça do Trabalho realizar a carga de um processo. Motivo? O empregador enrolou quase um ano para depositar o valor da condenação, e o juiz considerou que não eram devidos juros nem atualização no período. Isso em uma ação que durou vários anos. O empregador era um ente estatal. Mais um recurso. Porém, a carga não pode ser feita. A Vara do Trabalho em questão estava FECHADA, sob o argumento de que os servidores judiciais (cujos vencimentos são os maiores aqui na cidade de São José do Rio Preto considerando a natureza da atividade) estavam em greve. Depois que essa grave tiver fim, pode-se esperar mais um 5 ou 8 anos para processamento desse recurso. Mas, nenhum agente público enxerga nisso condições indignas ao trabalhador. Motivo? Porque não interessa politicamente. Trata-se de um jogo de conveniência, na qual o que interessa de fato é encher os bolsos.

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Há evidente exagero nesses clamores, visando justificar cargos altamente remunerados e grande número de assessores. Sem dúvida que existe trabalho escravo e exploração dos trabalhadores, mas os números apresentados por agentes públicos no Brasil são fora da realidade. Não são poucos os casos nas quais o cidadão é levado para outros países para trabalhar, mas chegando lá não trabalha (porque não gosta, ou não está habituado). Cria-se uma situação complicada, na qual muitas vezes há abusos diversos. As relações de trabalho são algo muito complexo. Por vezes há culpa de empregadores, e por vezes há culpa de empregados. Mas há aqui no Brasil exageros diversos. Se o agentes do Estado não concorda com as condições, é trabalho escravo, situação que não beneficia nem os trabalhadores, nem os empregadores, mas confere emprego bem remunerado ao agente público. [Marcos Alves Pintar]