Renovação afasta conselheiros que criticaram o esvaziamento do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

A substituição normal de vários membros do Conselho Nacional de Justiça –que encerram o mandato no final deste mês– afastará do colegiado conselheiros que vinham alertando para o esvaziamento do órgão e manifestando publicamente críticas à condução dos trabalhos pelo presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski.

Dos sete conselheiros que –em novembro do ano passado– protocolaram ofício dirigido a Lewandowski, preocupados com a redução dos julgamentos, permanecerá no órgão a partir de setembro apenas a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, membro do Ministério Público Federal.

Firmaram aquele documento, além de Frischeisen: Guilherme Calmon, Rubens Curado Silveira, Gilberto Valente Martins, Saulo José Casali Bahia, Maria Cristina Peduzzi e Ana Maria Duarte Amarante Brito.

Calmon e Peduzzi encerraram seus mandatos no final do primeiro semestre.

Em abril último, Gilberto Martins, Guilherme Calmon, Rubens Curado, Saulo Casali e Luiza Frischeisen protestaram publicamente contra a criação de “conselhinhos” formados por representantes de tribunais estaduais e de associações de magistrados para atuarem no gabinete de Lewandowski.

Sem o aval do plenário, a criação unilateral de conselhos esvazia o CNJ“, afirmaram os cinco signatários.

O conselheiro Paulo Teixeira, que também deixa o CNJ, publicou naquele mês artigo criticando esses conselhos, uma iniciativa isolada de Lewandowski, que não ouviu previamente o colegiado.

Teixeira também fez várias ressalvas a dispositivos propostos por Lewandowski para o novo Estatuto da Magistratura que esvaziariam o CNJ: “Os ataques ao CNJ, pelo que se vê, são incessantes. Aproveita-se cada oportunidade para se tentar minguar o órgão ou mesmo sepultá-lo de vez.

Dias depois, a conselheira Gisela Gondin –substituída nesta terça-feira (18) pelo advogado Luiz Cláudio Silva Allemand na vaga da OAB–, publicaria artigo intitulado “O enterro precoce do CNJ“.

Eis trechos do obituário assinado por Gondin:

– O que se pretende fazer com o Conselho, hoje, é algo sem precedentes. Estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ.

– O que as entidades da magistratura não conseguiram fazer pela via judicial, porque não tiveram suas ações acolhidas pelo STF, está sendo feito, agora, por meio de portarias editadas pelo presidente do Conselho, e chegará ao ápice com a aprovação da nova Loman.

– Sem qualquer discussão prévia com o Plenário, o presidente do órgão criou dois conselhos consultivos para assessorar sua gestão. (…) Na prática, e com o devido respeito, o presidente trouxe para dentro de sua gestão o lobby direto dos juízes, que poderão fazer pressão para pautar e tirar de pauta os temas que lhes interessam.

— Para que não haja dúvidas: as portarias permitem que os líderes de entidades de classes de juízes, portadores legítimos das bandeiras corporativistas de sua classe, ditem a pauta do órgão de controle dos juízes.

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Aguarda-se o desempenho do novo colegiado, para conferir se foi profético o comentário da ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao avaliar o que chamou de “desmanche” do órgão de controle do Judiciário: “O CNJ foi bom enquanto durou”.