Questão de ordem

Por Frederico Vasconcelos

Posse Daldice

Ao cumprimentar a desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, do TRF-3, que assumiu o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (25), o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, fez a seguinte saudação:

Temos certeza de que a experiência de Vossa Excelência e a confiança que o STJ lhe dedicou ao indicá-la são prenúncios de que fará uma grande gestão e trará uma grande contribuição a esse Conselho da República, que é o segundo na hierarquia do Judiciário nacional.

O cumprimento de Lewandowski reafirma a importância do Conselho e esvazia a anunciada pretensão de trocar a ordem topográfica dos órgãos que compõem o Poder Judiciário no Estatuto da Magistratura: o CNJ, previsto na Constituição no inciso II, passaria a ser o décimo.

Na primeira sessão administrativa do STF para discutir a “nova Loman”, a sugestão de Lewandowski foi recusada. Prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a proposta, no que couber, deve repetir o texto da Constituição.