Quanto vale a palavra de um ministro

Por Frederico Vasconcelos

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras na instituição financeira, revela reportagem dos jornalistas Ricardo Mendonça, Alexandre Aragão, com a colaboração de Marcelo Soares, publicada neste domingo (6) na Folha.

Os dados foram fornecidos pelos próprios magistrados em resposta a um pedido do jornal com base na Lei de Acesso à Informação.

O assunto –de amplo interesse público– merece alguns comentários.

a) Como o Bradesco em média teria pago R$ 12 mil por cada palestra, supõe-se que o governo de Minas Gerais teria inflacionado esse mercado ao se dispor a pagar R$ 40 mil por conferência aos ministros Luiz Fux (STF) e Luís Felipe Salomão (STJ), que falaram em Belo Horizonte sobre o novo Código de Processo Civil (quando a Folha confirmou o fato, ambos afirmaram que devolveriam a remuneração).

b) A reportagem de domingo lembra que o Conselho Nacional de Justiça “produziu resolução sobre patrocínio de empresas privadas em eventos da magistratura. Mas nunca abordou a questão específica de palestras remuneradas“.

c) Quando o CNJ tentou disciplinar os eventos em resortes, houve forte resistência de juízes trabalhistas. É saudável constatar na reportagem deste domingo que o Tribunal Superior do Trabalho foi mais transparente que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Dos 27 ministros do TST, 24 responderam ao questionário. O maior grupo é o de oito ministros que nada cobraram por palestras.

d) Quando o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e o então corregedor nacional, Francisco Falcão, tentaram estabelecer limites aos patrocínios privados, o então conselheiro do CNJ Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do TST, cuidou de reduzir o alcance da resolução, fazendo cortes, a quatro mãos, com o corregedor.

e) Falcão afirmou ao plenário que a nova proposta, redigida no final de semana por ele e Reis de Paula, era “uma humilde contribuição”, diante da preocupação com a boa imagem do Judiciário. Hoje, esse esforço seria desnecessário. As entidades de classe da magistratura estão instaladas no gabinete do presidente do CNJ, formando um “conselhinho” instituído pela vontade do presidente Ricardo Lewandowski, que não consultou o colegiado a respeito.

f) A reportagem de domingo confirma que a Lei de Acesso à Informação ainda “não pegou” no Judiciário. A regulamentação da LAI no Judiciário dorme nas gavetas do CNJ, pois o presidente do órgão não coloca o tema em discussão.

g) Alguns magistrados esticam a interpretação da Loman (que permite o “exercício de cargo de magistério superior, público ou particular“), para justificar honorários ou a presença nos eventos de entidades privadas –em locais fechados ou à beira-mar.

h) A sociedade talvez desconheça que, há anos, uma empresa privada que organiza eventos promove encontros sigilosos –em resortes– reunindo membros da cúpula do Judiciário.