Econômico: MPF quer elevar penas

Por Frederico Vasconcelos

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região divulgou nesta quarta-feira (9) a seguinte notícia por intermédio de sua Assessoria de Comunicação Social:

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir aumento das penas do ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá e do ex-vice-presidente do Banco, José Roberto David de Azevedo. Além disso, pede a condenação do ex-diretor do Departamento de Moedas Estrangeiras e Ativos, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho, e do ex-gerente geral assistente do Departamento Estrangeiro do Banco, Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes, que haviam sido condenados em primeira instância, mas absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em julho deste ano. Todos são acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira. (*)

O Banco Econômico S/A sofreu intervenção do Banco Central em 1995 e entrou em liquidação judicial em 1996, apesar de ter recebido ajuda do governo federal por meio do PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Em 1999, o MPF ofereceu denúncia contra os administradores do Banco Econômico, a partir de dados colhidos durante a intervenção do Banco Central. A denúncia aponta que o Banco captava linhas de crédito junto a instituições financeiras no exterior, com a finalidade expressa de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação.

No entanto, o banco usava o mesmo contrato para fazer mais de uma operação, e os recursos obtidos a mais eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação em que se encontravam a empresa do grupo. Tanto que na data da intervenção (11 de agosto de 1995), o banco tinha US$ 144.575.155,72 como valor total dos contratos de câmbio de exportação, mas obteve linhas de financiamento no montante de US$ 258.923.034,67, ou seja, quase o dobro do valor necessário para liquidar os contratos com os exportadores brasileiros.

A primeira instância da Justiça Federal havia condenado Ângelo Calmon de Sá a 13 anos e 4 meses de reclusão, José Roberto David de Azevedo a 6 anos, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho a 4 anos e 8 meses e Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes a 4 anos e 4 meses. O MPF recorreu, pedindo a majoração das penas, enquanto os réus também recorreram, pedindo absolvição ou diminuição das penas impostas.

O Tribunal negou a apelação do MPF, deu provimento aos recursos de Silva Filho e Prestes, absolvendo ambos sob o argumento de que, como funcionários, eles não poderiam definir os rumos da instituição financeira, e deu parcial provimento às apelações de Calmon de Sá, reduzindo sua pena para 8 anos e 7 meses, e de Azevedo, reduzindo sua pena para 4 anos e 6 meses.

A procuradora regional da República Inês Virgínia Prado Soares recorreu contra essa decisão, pedindo aumento das penas de Calmon de Sá e de Azevedo, pela incidência do agravante de crime continuado. No recurso especial, pediu ainda a condenação dos ex-diretores Silva Filho e Prestes, uma vez que ambos tinham plena consciência das práticas do Banco, sendo inclusive responsáveis pelos recursos captados no exterior.

A procuradora salientou, em seu recurso, que o “Banco Econômico S/A, como restou exaustivamente comprovado no bojo da presente instrução penal, por meio de seus executivos e altos funcionários, iludiu a boa-fé de inúmeros banqueiros estrangeiros, deles obtendo linhas de crédito as quais eram dadas — como lastro — as mesmas operações de câmbio de exportação”.

Após o julgamento de sua admissibilidade pelo TRF3, o recurso deve seguir para o STJ, onde será julgado.

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(*) Processo nº 0006023-58.1999.4.03.6181