Auxílio-moradia e divergências no STF

Por Frederico Vasconcelos

Ministro Gilmar Mendes revela ‘desconforto’ com o fato de a liminar de Luiz Fux ainda não ter sido julgada.

Auxílio-moradia

O Supremo Tribunal Federal dá sinais de que enfrentará uma questão polêmica originada na própria Corte: na próxima semana, completará um ano sem julgamento a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que abriu a porteira para a concessão do controvertido auxílio-moradia para a magistratura, decisão na qual o Ministério Público pegou carona, estendendo em seguida o benefício aos membros do Parquet.

A liminar foi concedida por Fux em 15 de setembro de 2014. Menos de um mês depois, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público seguiu a decisão do STF e regulamentou a concessão de auxílio-moradia, de caráter indenizatório, aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

O argumento utilizado para justificar a concessão da ajuda de custo foi a simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.

Reportagem do jornalista Felipe Recondo, publicada nesta quinta-feira (10) no site “Jota“, informa que os ministros do STF “cobraram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (09/09), o julgamento da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes do País”.

“A liminar completará um ano na próxima quarta-feira e até hoje não foi levada a julgamento pelo plenário do Supremo. Enquanto isso, os juízes recebem R$ 4.377,73, mesmo morando casa própria”, comenta Recondo.

Segundo a matéria jornalística, Dias Toffoli sustentou que os juízes auxiliares que são chamado para trabalhar no Supremo precisam manter residências no estado de origem e em Brasília. Fux acrescentou: “Nossos juízes estão perdendo dinheiro.”

Toffoli sugeriu que fossem pagas diárias aos juízes auxiliares “para indenização de despesas extraordinárias inerentes ao exercício de suas funções em Brasília”.

Rosa Weber afirmou que a discussão proposta por Toffoli se baseava em processo judicial que ainda não foi julgado pelo STF. “Só tem a liminar do Fux”, disse ela.

Gilmar Mendes mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até hoje. Disse que ouviu cobranças severas de servidores do TSE.

Os servidores alegam que o Supremo aumentou os rendimentos dos juízes com o pagamento do auxílio-moradia, mas que pouco fizeram pelo funcionalismo.

“Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio”, afirmou Mendes. “Estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral.”

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que os servidores estão em melhor situação do que os juízes.

“Os servidores tiveram 41,5% de reajuste e os juízes só tiveram 5% (referentes à inflação projetada)”, disse. Os servidores afirmam que o funcionalismo estava sem reajuste há nove anos, situação diferente da dos juízes.

Acrescentam que o reajuste escalonado em quatro anos é menor do que os R$ 4.377, 73 que juízes recebem de auxílio-moradia.

Ainda segundo o mesmo site, os ministros defenderam que primeiro o Supremo deve julgar a liminar de Fux para depois debater a proposta de Toffoli. Fux, que participava da sessão, defendeu apenas o adiamento da discussão da proposta levantada por Toffoli.