Juízo do Leitor

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, uma seleção de comentários dos leitores.

 

Auxílio-moradia e divergências no STF

É, no mínimo, pouco correto uma liminar ter sido concedida com tanta rapidez –basta consultar o andamento do processo no site do STF– e estar esperando a confirmação ou não pelo colegiado há um ano. Fico a imaginar uma decisão em primeiro grau fazendo o mesmo para servidores que não os “deuses”... [Ana Amaral]

 

Havia me esquecido. A decisão de Fux, prolatada há um ano, fazia parte de todo aquele esquema visando catapultar sua filha ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assunto que rendeu muita polêmica na época, obrigando inclusive a própria OAB carioca a mudar regras de indicação ao quinto constitucional.

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Faltou dizer que a brincadeira, em época de profunda crise econômica, está custando 1 bilhão de reais anuais ao sofrido povo brasileiro. [Marcos Alves Pintar]

 

Apenas porque existe uma previsão na LOMAN não significa que é compatível com a Constituição Federal. É a mais pura verdade que o Judiciário e o Ministério Público interpretam a LOMAN e a LOMP de acordo com a conveniência. E é adequado, segundo Fux, receber auxílio-moradia, embora tenha residência própria na cidade da lotação. E tem muita mordomia por aí, o auxílio-saúde é uma delas, pagos em muitos Tribunais e MPs, nos mesmos termos do auxílio-moradia, na média de 20% sobre o subsídio. É mole? [D.V. Bueno]

 

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Quanto vale a palavra de um ministro

É difícil uma semana aqui no escritório em que não haja um cliente reclamando dos advogados, mais das vezes querendo que os causídicos façam milagres. Ontem mesmo havia uma senhora reclamando de um colega, cujos termos usados são impublicáveis. No entanto, vê-se que há preocupação zero com a PARCIALIDADE que toma conta do Judiciário brasileiro. O povo não se preocupa com a decadência moral que se abate por sobre a magistratura, nem com o envolvimento de muitos julgadores com as partes mais aquinhoadas. Depois querem que nós advogados tenhamos soluções mágicas para tudo… [Marcos Alves Pintar]

 

Quem conhece o DNA da justiça brasileira, entende por que somos o eterno país do futuro que nunca chega, a eterna republiqueta de terceiro mundo. [João Adhemar Bincoletto]

 

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Identidade para membros do CNMP

Essa história do CNMP dizer que o CNJ tem isso e aquilo e “nós do CNMP” não temos é tão infantil… É uma justificativa que não se sustenta. (Embora os Conselheiros do CNMP a utilizem para tudo.) [D.V. Bueno]

 

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Plantio de nulidades para colher a prescrição na Lava Jato e no mensalão

Poucas vezes vi tantas bobagens dita juntas. No processo penal a chamada “abstração” do caso e os fatos propriamente são indissociáveis. Inexiste condenação válida quando ocorre qualquer nulidade, e isso é uma realidade em todos os países civilizados. A diferença é que nas nações desenvolvidas os tipos penais são claros, bem como a interpretação da lei, e exatamente por isso não se perde tanto tempo com abstrações. Aqui no Brasil, cada juiz possui seu código, e vai interpretando a lei penal de acordo com sua vontade (embora não se admita interpretação extensiva, analógica etc.). Disso resulta acalorados debates teóricos, e também inúmeras nulidades devido à parcialidade dos magistrados, algo incomum em outros países. Vergonhoso que o Diretor de uma Faculdade de Direito incorra em tamanha falta de honestidade intelectual para com nossa realidade, lembrando que nós aqui no Brasil somos especializados em encher cadeias.

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A bem da verdade, em sentido diametralmente oposto ao que sustentou Joaquim Falcão, a doutrina processual no momento tem estado eufórica discutindo o novo regime de nulidades inaugurado pelo novo Código de Processo Civil. A partir dos estudos de Lenio Streck e outros, inseriu-se no novo Código regras muito claras a respeito de fundamentação de decisões jurisdicionais no âmbito do processo civil, procurando afastar o maior fantasma que nos assombra: o subjetivismo das decisões. Sentenças e despachos que não atendem ao dever de fundamentação, são decisões nulas. Muito já se discutiu nos últimos meses sobre o tema. Juízes pediram veto ao dispositivo, ao passo em que houve até mesmo embates entre os criadores das novas normas e os recalcitrantes. Vale dizer que há volumosos e bem fundamentados textos defendendo inclusive a imediata aplicação dessas normas também ao processo penal. Falcão, assim, está na contramão da história. [Marcos Alves Pintar]

 

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Prestação de contas e coisa julgada

Triste, muito triste o papel a que se propõe o Procurador Geral da República, e com tanta assessoria.

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De acordo com as alterações trazidas pela Lei 12.034/2009, no art..37, especificamente os parágrafos 4º e 6º apontam para recurso em caso de desaprovação total ou parcial, que são dirigidos aos TREs, ou ao STJ, sendo que a prestação de contas dos órgãos partidários terão caráter jurisdicional. Das decisões do STE, a Resolução n.º23.406/14, repetindo o art.121 da Constituição Federal, diz que das decisões do STE são irrecorríveis, a não ser se violar a Constituição Federal. Daí decorreria o caráter administrativo da decisão que aprova as contas ainda que com restrições. Se não violou a CF, não caberia recurso. [Ana Amaral]

 

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Greve na Justiça e competência do CNJ

Tudo está paralisado. Justiça, INSS, todos serviços essenciais. Quem ganha é o próprio Estado, que deixa de deferir os benefícios previdenciários e vê suas ações nas quais é devedor paralisadas. Perde o cidadão, mais uma vez. Até quando?

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Infelizmente, não há outra opção. Os elevados vencimentos dos magistrados e as verbas ilegais que lhe são pagas (vide auxílio-moradia) geram rombos orçamentários incontornáveis, inviabilizando os investimentos em infraestrutura. Enquanto juízes constroem mansões e vivem uma vida de luxo sem paradeiro no mundo considerando a função, o jurisdicionado amarga uma prestação jurisdicional deficiente e uma reconhecida falta de estrutura para os fins reais do Judiciário. [Marcos Alves]

 

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Sobre o afastamento de chefe de Poder

OK, tecnicamente, pode ser que o que o autor propôs não tenha muito cabimento –ou precedente ou jurisprudência. Mas, no fim das contas, tudo que ele está dizendo é que, se a Dilma tem que ser afastada por 180 dias caso o STF receba denúncia de crime comum contra ela, o Cunha e o Renan também deveriam ser. Falando em analogias que não são boas e, portanto, não devem ser consideradas como lei, acho que a sua é ironicamente um bom exemplo. Defender o princípio moral intuitivo de isonomia entre os Poderes não é a mesma coisa que querer reverter a corrente de TODOS os rios. Sério? Todos? Não só os do Brasil? E como seria feito isso? Serão usadas bombas, canais…? Divagações e ironia à parte, embora eu concorde que a tese do autor talvez não tenha um respaldo jurídico confiável (o que eu, como leigo, sou incapaz de julgar sem antes fazer um mínimo de pesquisa), no fim das contas o que ele propõe faz muito sentido. [Breno Bacci]

 

O mundo jurídico nacional vive uma crise sem precedentes. Ao invés de se partir de uma matriz legal e doutrinária para se chegar às várias conclusões, cada um vai inventando o direito a sua moda. Mira-se o ponto, e reúne-se os argumentos que supostamente daria amparo à tese absurda, e ainda se publica em veículos de grande repercussão. Lembro-me que há muitos anos um colega disse: “direito no Brasil é como você jogar uma goma de mascar na parede, pois se grudar, grudou”. De lá para cá, só piorou.

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Sei que é difícil para as pessoas leigas entenderem, mas em termos jurídicos o que o articulista defende traduzindo para uma linguagem comum seria o mesmo que querer que as águas de todos os rios corressem para as nascentes ao invés da foz. Não se admite interpretação extensiva ou analógica para a espécie, sendo o artigo um verdadeiro absurdo. [Marcos Alves Pintar]

 

Minha dúvida [sobre o comentário acima, de Marcos Alves Pintar] é se o que te incomoda tanto é só o suposto despreparo técnico-jurídico do autor, ou mais a consequência da tese proposta. Poderia haver alguma opinião política contra o afastamento de Cunha influenciando sua interpretação do problema? Para mim, o texto do autor foi esclarecedor por revelar a omissão do constituinte sobre o tema –algo que eu espero que seja corrigido no futuro. Mas, a grosso modo, concordo que, se vale para a Presidente do Executivo, deveria valer também para os do Legislativo. Afinal, ambos são eleitos por voto popular. Sei que os deputados adoram dizer que são a “verdadeira” voz do povo, e principalmente os que hoje fazem oposição ao Executivo, costumam pensar que têm muito mais legitimidade do que nós, o povo, em geral achamos que merecem. A realidade é que tanto um quanto outro são vistos como fundamentalmente corruptos, e foram eleitos por cerca de metade do eleitorado. Não há razão para haver diferenciação. [Breno Bacci]

 

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Pau que bate em Dilma bate em Lula

O pau não bate em Chico e em Francisco, não! Conforme manchetes dos jornais de domingo, o PGR não entende “conveniente” investigar contas da presidente da República, pela “pacificação social”. Ah! se fosse nos tempos de Geraldo Brindeiro… [Ana Amaral]

 

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PEC dos Cartórios é um retrocesso

Na verdade, todo o sistema cartorial é um retrocesso. Se a população tivesse acesso à arrecadação dos cartórios como tem acesso aos salários do serviço público, ficaria perplexa, estarrecida, com os valores estratosféricos gerados por um serviço que É PÚBLICO (chegando a milhoes de reais mensalmente). Essas informações estão no sítio do CNJ, mas para chegar nelas há um caminho tortuoso e complicado e a imprensa parece não ter interesse algum em abrir (e divulgar!) essa sim, CAIXA PRETA! [Marco A. Machado]

 

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Sindjus vai à OIT por direito de greve

Lamentável. Os servidores grevistas não são trabalhadores, mas servidores públicos. Eles possuem estabilidade e uma série de regalias que não estão presentes nas relações trabalhistas privadas. Por outro lado, eles trabalham em funções essenciais do Estado, que não podem ser simplesmente paralisadas, e já auferem rendimentos muitas vezes acima do que ganha o trabalhador privado em funções correlatas. O que há, em verdade, é pulso fraco por parte da cúpula do Judiciário, incapaz de por fim a esse movimento egoísta, que não pensa no usuário do serviço público, no bolso do contribuinte, centrando-se na coqueluche que acomete a República neste momento: enriquecer às custas do Estado e do contribuinte. [Marcos Alves Pintar]

 

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Relator vota por trancar ação penal contra Demóstenes Torres

Quer dizer que messo o ministro constatando os indícios de “malfeitos”, as provas serão anuladas ? Tudo bem… Uai, então que colham de novo as mesmas provas… [Fábio José Horta Nogueira]

 

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Tribunal paulista julga desembargador suspeito de favorecer traficantes

Sinceramente, não vai passar de mais uma anedota. Vejam que o TJSP é composto invariavelmente por FILHOS, NETOS, GENROS, IRMÃOS e até AGREGADOS de ex-desembargadores, quer seja no âmbito do judiciário desde a Instância Primeira, quer seja, no corporativismo cartorário, leia-se, SERVENTIAS JUDICIAIS; ASSISTENTES DE JUIZES; ASSESSORES DE GABINETE; DONOS-proprietários- DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, e por aí afora, ou seja: A VITALICIEDADE perpetua no Judiciário Bandeirante. Somente quem sofre com tais mazelas conhece estes fatos. Pena!!!! mas é assim que funciona. [Manoel Venâncio Ferreira]

 

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Advocacia alega sofrer intimidação

Nenhuma novidade. A advocacia independente no Brasil sempre foi fortemente intimidada pelos agentes públicos, mais das vezes com total omissão da OAB e demais Entidades. A diferença agora é que as intimidações estão atingindo diretamente aqueles que, até em um passado próximo, consideravam-se imunes justamente à proximidade com os violadores das prerrogativas da classe dos advogados, exatamente a parcela da advocacia que domina a OAB e demais Entidades. Mas, como se diz, agora é tarde. O desprezo pela figura do advogado está aí há anos, e a situação não será revertida facilmente. O pau que sempre atingiu o chico, agora pega também o francisco.

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Todo esse pessoal que reclama precisa entender que não se faz uma advocacia para meia dúzia. Quando a prerrogativa de um advogado é violada, seja ele quem for, a OAB e as Entidades relativas à classe devem agir com a máxima intensidade, em todos os casos, independentemente de quem seja o violador, quem seja o advogado, e independentemente das consequências. Hoje um advogado faz representação na OAB, quando o faz (a grande maioria nem perde tempo com isso), o andamento depende da política interna, do que os detentores do poder possuem a ganhar ou a perder. Eu mesmo, como advogado, cansei de ingressar na Justiça apenas e tão somente para fazer uma representação contra autoridade andar dentro da própria Ordem, um vexame para toda a advocacia brasileira. E o resultado está aí: uma classe enfraquecida, fragmentada, desorganizada. [Marcos Alves Pintar]

 

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CNJ quer garantir atividades na greve

Não sei de onde a OAB se arroga no direito de se intitular “representante do cidadão”, quando se sabe que procura mesmo é representar primeiramente e na maioria das vezes os próprios interesses corporativos da classe. E em regra, o que tenho visto em relação à preocupação com eventuais paralisações, é a preocupação com a paralisação de expedição de alvarás. [Marco A. Machado]

 

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Transparência e sabatina de Janot

A Anistia Internacional se deixou levar pela boataria que a Operação Lava Jato estaria em perigo se Rodrigo Janot não fosse reconduzido. O que já aconteceu nos vários desdobramentos da referida investigação, com muitas ações penais propostas, dentre elas muitas já com sentenças condenatórias, sem qualquer intervenção/particpação do/da PGR é demonstração cabal que o trabalho fundamental transcorreu em primeiro grau. Assim, a Lava Jato vai em frente. Por outro lado, sorte do PGR não ter que enfrentar um senador como Pedro Taques, tal qual a ministra Rosa Weber teve que enfrentar. [Ana Amaral]

 

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Banestado e a máquina de impunidade

Fico envergonhado da nossa (in)Justiça… Desconfio muito desses pedidos de vista e dessas demoras infinitas… [Fábio José Horta Nogueira]

 

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Liminar restabelece voos na classe executiva para o Ministério Público

A todos, não! Em Santa Catarina, por exemplo, apenas de classe econômica. E mesmo assim, se dentro da econômica o juiz não escolher o bilhete mais barato, tem que justificar por escrito. E em regra as justificativas, raríssimas, são quase que totalmente indeferidas. [Marco A. Machado]

 

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Uma pauta conservadora e autoritária

Interessante é que o autor do texto identifica pretos e pobres como criminosos. Qualquer aumento do rigor contra o crime seria uma violência contra pessoas com este perfil racial e social. Eu gostaria de saber se pretos e pobres brasileiros concordam com a tese de que eles são os bandidos do Brasil. Seria uma pesquisa de opinião interessante de se fazer. [Antonio Eduardo Fernandes]

 

Entendi. Ao que se infere do texto, menores latrocidas e estupradores devem continuar sendo submetidos à internação de 6 meses a 3 anos (algo raríssimo). Quem é o conservador nessa história toda? [Renato Soares de Melo Filho]

 

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IDDD realiza ato contra autoritarismo

O discurso mal disfarça a contrariedade com os acordos de colaboração premiada, que acabam por reduzir os honorários dos defensores, na medida em que não se recorre por qualquer coisa e o processo não pode ser esticado até a prescrição. Muuuuuuito preocupados com a solidez das instituições… [Ana Amaral]