Destaques do “Justiça em Números”

Por Frederico Vasconcelos

Justiça em NúmerosO relatório “Justiça em Números“, edição 2015, divulgado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça, revela que o número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos que a cada ano chegam à Justiça.

Foram baixados no ano passado 28,50 milhões de processos, número 1,4% maior do que o verificado em 2013. O aumento de produtividade acumulado em seis anos (2009 a 2014) é de 12,5%. Foram proferidas no ano passado 27 milhões de sentenças ou decisões, o que representa um aumento de 4% em relação a 2013 e de 13,9% nos seis últimos anos.

A seguir, alguns destaques:

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Justiça Estadual – Depois de três anos seguidos de crescimento, o número de casos novos apresentou queda em 2014: 20,14 milhões de novos processos chegaram à Justiça Estadual no ano passado, o que representa uma queda de 2% em relação a 2013. Houve aumento no número de processos julgados e de processos baixados, porém ainda insuficiente para conter o aumento do estoque de processos em trâmite. Em 2014, foram julgados 19,12 milhões de processos, crescimento de 5,4% em relação a 2013. O número de casos baixados cresceu 2,6% em 2014, chegando a 19,94 milhões de processos. Houve melhoria na produtividade média de magistrados e servidores, mantendo a tendência de crescimento verificada a partir de 2011, ainda que em menor proporção. Dos cinco tribunais considerados de grande porte, o TJ-RS e o TJ-RJ alcançaram eficiência máxima (IPC-Jus 100%) com os insumos disponíveis para cada uma das cortes. O segmento é responsável por 81% do acervo de processos e por 70% dos casos novos iniciados em 2014. Apesar disso, concentra 55% dos gastos, 63% das unidades judiciárias de 1º grau, 69% dos magistrados e 65% dos servidores.

Justiça Federal – A Justiça Federal registrou redução de gasto com pessoal e aumento de investimento em tecnologia da informação em 2014. Esse ramo é um dos mais virtualizados (78% de casos novos eletrônicos no último ano). Os cinco tribunais regionais federais registraram aumento de demanda processual de 20,8% em 2014. Depois de anos de relativa estabilidade, o total de processos novos na Justiça Federal chegou a 4 milhões em 2014, aumento de 700 mil casos em relação a 2013. O relatório também aponta redução de 1,9% dos processos baixados e, consequentemente, aumento da taxa de congestionamento para 70,5% em 2014, maior índice da série histórica correspondente ao período de 2009 a 2014. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação nesses tribunais, aproximadamente 70 não tiveram solução definitiva. As três principais causas de litigiosidade da Justiça Federal são temas do Direito Previdenciário: administração pública do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (14,2%), processos sobre auxílio-doença (10,4%) e demandas sobre aposentadoria por invalidez (6,5%). O maior gargalo continua sendo a execução fiscal, que representa 41% do acervo total e 84% do acervo em execução, com taxa de congestionamento de 91%.

Justiça Militar – O número de processos na Justiça Militar Estadual tem diminuído nos últimos anos. No início de 2014 era de 3.961 (23,5% a menos que no ano anterior). No acumulado dos últimos quatros anos, essa redução chega a 40%. Como consequência da redução da entrada de novos litígios e queda do acervo processual, foi possível reduzir a taxa de congestionamento dos três tribunais (Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul). As despesas totais da Justiça Militar Estadual somaram aproximadamente R$ 117 milhões em 2014 (decréscimo de 0,7% com relação a 2013, mas um aumento de 7% nos últimos quatro anos). As despesas com recursos humanos foram responsáveis por 87,8% do orçamento total.

Justiça Eleitoral – Registrou o ingresso de 109 mil processos em 2014, ano em que foram realizadas as eleições estaduais e federal. Do total de processos, 54% ingressaram no Segundo Grau de jurisdição, e 46%, no Primeiro.Foi o único segmento da Justiça a receber mais casos novos na 2ª instância. A litigiosidade foi menor que a registrada em 2012, quando houve eleições municipais (818 mil processos). O pico do acervo ocorreu no início de 2013, com o equivalente ao triplo dos 111 mil processos pendentes em 2014. A Justiça Eleitoral proferiu 122 mil sentenças de decisões e registrou a baixa definitiva de 139.805 processos. O Índice de Produtividade por Magistrado aumentou de 31 para 44 processos baixados no período de 2011 a 2014.

Justiça do Trabalho – Conseguiu baixar mais casos do que o número de processos ingressados em 2014. Ao todo, ingressaram quase 4 milhões de processos e foram baixados 4,2 milhões, 6,2% a mais do que em 2013. O Índice de Produtividade de Magistrados apresentou alta de 5,3% no último ano e 18,3% no sexênio (2009-2014). Mais da metade das ações (57%) entraram na Justiça trabalhista virtualmente. Os TRTs de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro atingiram os maiores índices entre os tribunais de grande porte. Conseguiram produzir mais e ter mais eficiência considerando os recursos e insumos disponíveis.