Juízes aplaudem decisão do STF de proibir as doações de empresas

Por Frederico Vasconcelos

OAB faz duras críticas à atuação de Gilmar Mendes.

 

stf FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que –por 8 votos a 3– proibiu nesta quinta-feira (17) doações de empresas a partidos e candidatos.

Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, “a decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País”. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso”, diz.

“De longe, a maior fonte de arrecadação para a corrupção vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, afirma Costa.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou o que considerou “ataques grosseiros e gratuitos desprovidos de qualquer prova” do ministro Gilmar Mendes contra a entidade.

Na quarta-feira (16), Mendes acusou o Partido dos Trabalhadores de manobrar a OAB –autora da ação contra o financiamento privado– com o objetivo de asfixiar a oposição.

A OAB afirmou que não é mais “tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes” e que a entidade “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.

Mendes defendia que o Congresso tratasse do tema. O ministro pediu vista e demorou um ano e cinco meses para trazer o seu voto.

O site “Migalhas” –que circula entre escritórios de advocacia e considera Mendes “um jurista extraordinário”– havia apoiado o pedido de vista, “pois estávamos em pleno ano eleitoral e não seria prudente a decisão naqueles dias”. Nesta quinta-feira, criticou as “acusações fantasiosas” do ministro.

“Obnubilado pela ideia fixa de destruir o PT, S.Excia. maculou a honra de pessoas e não poupou nem sequer o colega de plenário que nem ali estava para se defender”, afirmou o site.