Vaga no STJ é trampolim da advocacia

Por Frederico Vasconcelos

– Com apoio político, desembargadores oriundos da advocacia, nomeados por Dilma  em 2011, disputam com juízes concursados, há muitos anos na carreira.

– Eliana Calmon diz que houve acordo para colocar na lista tríplice magistrado apoiado pelo presidente da OAB. Envolvidos negam. Falcão diz que não tem candidato.

Eliana Calmon, Kássio Nunes e Marcus Vinicius Coelho

 

Entre os 16 candidatos à vaga do ministro Gilson Dipp, aposentado em 2014 no Superior Tribunal de Justiça, estão citados no grupo de favoritos o desembargador Kássio Nunes Marques, do TRF-1, com sede em Brasília, e o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, com sede em Porto Alegre.

Ambos têm pouco tempo de magistratura, são oriundos da advocacia pelo quinto constitucional e foram nomeados em 2011 pela presidente Dilma Rousseff.

A votação para formar a lista tríplice, a partir dos candidatos das cinco regiões, será realizada nesta quarta-feira (7).

Kássio Marques “conta com o apoio do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e é bem visto por Renan [senador Renan Calheiros, do PMDB-AL], o que lhe garante condição de favorito”, informa reportagem de Juliano Basile, publicada no jornal “Valor“, nesta segunda-feira (5).

Segundo Basile, Rogério Favreto é “próximo de Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, pelo PT”.

O site “Consultor Jurídico” diz que Kássio Marques “é apoiado pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e pode ser o candidato a atrair o PMDB para a disputa”.

Ainda segundo o “Conjur“, Rogério Favretto “também é citado como concorrente com chances de ser escolhido. Tem a seu favor o fato de ter sido secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e de ter seu trabalho sempre elogiado”.

No último dia 18 de setembro, em artigo publicado no site “Jota“, a ex-corregedora nacional de Justiça e ministra do STJ aposentada Eliana Calmon retomou uma crítica que havia feito em 2009, manifestando “indignação” com a chegada ao STJ de “desembargadores oriundos do quinto constitucional, com poucos anos de magistratura”.

“Chegam ao STJ com bem menos idade, no máximo quarenta anos, diferentemente dos magistrados de carreira que, pela longa vida profissional chegam com bem mais idade.” Com isso, permanecem mais tempo no tribunal superior, têm mais chances de atingir postos de comando.

“Já se arvoram alguns neófitos magistrados, vindos do quinto, a galgarem o Tribunal Superior alguns com menos de três anos de magistratura, tempo insuficiente até para chegarem eles a desembargador, caso fossem juízes de carreira.”

No artigo, Eliana Calmon não mencionou nomes. Mas é certo que ela se referia a Kássio Nunes Marques e Rogério Favreto.

E prossegue a ex-corregedora: “Em toda essa articulação já está um novo advogado de plantão para, usando dos mesmos personagens articuladores, assumir a vaga deixada pelo advogado magistrado que chega ao topo da carreira, como ministro, sem concurso, sem títulos, sem provas, sem tempo cronológico ou de magistratura”.

O que Eliana Calmon sugere –novamente sem mencionar os personagens– é um acordo informal entre o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Ambos apoiariam o piauiense Kássio Marques. Sua eventual nomeação pela presidente Dilma Rousseff abriria uma vaga para a advocacia no TRF-1, que seria disputada pelo advogado Djaci Alves Falcão Neto, filho do presidente do STJ, com chances de vir a ser o escolhido.

Falcão, Coêlho e Marques negam esse acerto.

“Eu não estou apoiando ninguém”, diz Falcão, que reconhece Kássio Nunes Marques como “um bom nome”. O presidente do STJ diz que não quer alimentar polêmicas e que o filho é livre para tomar suas decisões.

O presidente da OAB também nega a articulação. O desembargador Kássio Nunes Marques vê “caráter especulativo” na notícia [leia, abaixo, a íntegra da manifestação do magistrado].

Tendo atuado recentemente como advogada, dando parecer em processo de interesse da Toyota do Brasil, Eliana Calmon constatou que o então advogado Kássio Nunes Marques e o advogado Marcus Vinicius Coêlho ajuizaram, cada um, no Tribunal de Justiça do Piauí, ações contra aquela empresa que resultaram em indenizações milionárias, em valores exorbitantes, a partir de alegados defeitos de fabricação de veículos.

Numa das duas ações patrocinadas por Kássio Nunes Marques, a Toyota foi condenada a pagar uma indenização de R$ 18 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram executados. A autora da ação de indenização –uma concessionária– alegou danos materiais, lucros cessantes e danos morais.

A Toyota alegou, durante a tramitação do processo, que “em razão da apreensão de um veículo, há cinco anos, a autora pretende receber o valor de R$ 7,3 milhões, quantia com a qual poderia comprar facilmente nada menos do que 49.618 automóveis zero quilômetro semelhantes”.

Na ação em que Marcus Vinícius Coêlho foi um dos advogados, a Toyota foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7,7 milhões a um empresário e a sua mulher por causa de um acidente –sem vítimas– com um veículo Hilux SW4, sendo que a mulher do empresário não estava no veículo no momento do acidente.

Em junho, Coêlho comentou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, o processo em que atuou: “Em qualquer lugar do mundo, quando uma empresa coloca a vida de um consumidor em risco, há condenações pedagógicas. No Brasil, sempre que um consumidor é vitorioso, o caso ganha ares midiáticos e se tenta criminalizar a decisão”.

Essas ações têm em comum decisões tomadas pelo juiz José Ramos Dias Filho, do TJ do Piauí. O magistrado havia sido afastado do cargo pelo CNJ, em 2011, por suspeita de favorecimento em processos. No mesmo ano reassumiu as funções por liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. No último dia 24 de agosto, Celso de Mello tornou sem efeito a medida cautelar que havia deferido. Outro juiz assumiu o caso da Toyota.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente da OAB afirmou nesta segunda-feira (5): “Não tenho candidato a ministro do STJ. Lamento que informações distorcidas, que fazem parte de uma orquestração para manchar reputações, sejam publicadas visando influir em processos do Judiciário”.

Kássio Nunes Marques: “É induvidoso o caráter especulativo de notícia surgida às vésperas da votação”

A seguir, o desembargador Kássio Nunes Marques responde ao pedido de esclarecimentos enviado por e-mail pelo Blog:

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Blog – Tem sido publicado que o sr. recebeu o apoio, entre outros, do presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Esse apoio estaria sendo articulado tendo em vista a eventual indicação, depois, do filho do ministro Falcão, advogado Djaci Alves Falcão Neto, para a vaga da advocacia no TRF-1 que seria aberta na hipótese de seu nome vir a ser o escolhido para o STJ.

Kássio Nunes Marques – A formação da lista tríplice no STJ para a vaga do Ministro Gilson Dipp não passa pela Ordem dos Advogados do Brasil, não tendo esta nenhuma ingerência no processo.

Até a presente data, não recebi nenhuma manifestação de apoio por parte do Presidente Francisco Falcão, mas espero contar com o seu voto, assim como dos demais Ministros que integram o Superior Tribunal de Justiça. A ausência de apoio é de fácil constatação pelos próprios Ministros ante a ausência de qualquer movimentação do mesmo a favor da minha candidatura.

Concorri em junho passado à vaga antes ocupada pelo Ministro Ari Pargendler e não tive apoio ou voto do Ministro Francisco Falcão.

Quanto ao que alude estar sendo publicado na imprensa sobre uma suposta articulação para a indicação do filho do Ministro-Presidente à minha vaga, acaso ascenda ao STJ, desconheço qualquer publicação neste sentido sendo esta a primeira vez que chega ao meu conhecimento tal cogitação assim como desconheço também qualquer articulação com este escopo. Induvidoso o caráter especulativo de notícia surgida às vésperas da votação.

As eleições para os novos quadros da OAB ocorrem em novembro deste ano em todo o país e qualquer pretensão às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos Tribunais dependem destas eleições, sendo impossível, qualquer articulação antes dos resultados das urnas.

Blog – Ao levantar dados sobre sua atuação como advogado no Piauí, identificamos duas ações de indenização ajuizadas contra a Toyota do Brasil. Numa das ações, a Toyota foi condenada a pagar R$ 18 milhões, dos quais R$ 4 milhões foram executados.

Uma outra ação de indenização contra essa empresa –também envolvendo valores elevados– teve como um dos advogados o atual presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho. Nesse caso, a Toyota foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7,7 milhões a um empresário e a sua mulher por causa de um acidente sem vítimas com um veículo Hilux SW4.

Essas ações teriam em comum, além dos valores contestados, decisões tomadas pelo juiz José Ramos Dias Filho, que havia sido afastado do cargo pelo CNJ e reassumido as funções por liminar recentemente cassada pelo ministro Celso de Mello.

Kássio Nunes Marques – Dentre as centenas de processos em que atuei ao longo de 15 anos, subscrevi e assinei petições inicias, bem como patrocinei duas ações judiciais na defesa de uma ex-concessionária da Toyota em Teresina-PI no ano de 2008 perante a Justiça Comum Estadual. Em 2011, quando ingressei no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, substabeleci os poderes a mim outorgados para outro escritório de advocacia, não tendo, a partir de então, notícia dos deslindes dos feitos. Até maio de 2011, data final em que atuei nestes processos, nenhuma decisão havida sido proferida.

O advogado Marcus Vinicius Furtado não atuou em nenhum dos dois processos. Nítido o propósito de se aliar fatos que não possui entre si qualquer relação.

Como não há qualquer dúvida acerca da minha atuação como magistrado – o que por si só é motivo de gáudio, especialmente no curso de uma disputa que desperta muitos interesses contrários ao ponto de se fazerem ilações a eventos que, absolutamente, não se convergem em nenhum ponto –, posso garantir que exerci com o mesmo denodo, honradez e dignidade a função de advogado, chegando a integrar por anos, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados, destino daqueles que, por sua conduta moral ilibada, são guindados a decidir exatamente as infrações eventualmente cometidas por seus pares.

Lamento pelas distorções dos fatos que chegaram ao conhecimento deste importante meio de comunicação. Não são eles despropositados e não se ocupam a esclarecer nenhum fato útil ao processo, mas tão somente a pinçar palavras, nomes ou fatos que possam fruir ilações com o condão de intervir em meu desfavor na disputa. Sei o quão difícil é um piauiense, filho de professores da rede pública do Piauí figurar em lista para ocupar posição de tamanha relevância e notoriedade, mas me sinto legitimado e preparado para esta missão, se eventualmente for a vontade de Deus e dos Ministros do STJ.