Juízo do Leitor

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, uma seleção de comentários de leitores:

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Freios nos recursos abusivos

Será que está começando a cair a ficha???!!! [Ana Amaral]

A Ditadura Jurisdicional, assim, instaura-se. A lei, pelo visto, não vale mais nada. A decisão que na origem inadmite recurso especial ou extraordinário é a decisão mais inútil e contrária à técnica que existe no universo. Essa decisão na maior parte dos casos é o mesmo que coisa alguma. Tanto que o novo Código de Processo Civil simplesmente a EXCLUIU do ordenamento jurídico, sabendo que a referida decisão na prática não serve para nada. [Marcos Alves Pintar]

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Lava Jato em fatias: paixão e razão

A justiça depender de um juiz, por melhor que ele seja, é o mesmo que um exército ficar na dependência de um só soldado.Ou se confia na instituição ou estamos perdidos. [Danilo – magistrado]

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Suprema cota de sacrifícios

Essa estranha forma do poder instalado em nossa República permite que sejam impostas despesas ao erário através de simples resoluções dos tribunais. Quando Joaquim Barbosa acolheu a ação e deferiu liminar contra a criação de novos tribunais federais, houve quem visse ali um ato despropositado, pois a emenda constitucional havia sido promulgada por André Vargas, vice-presidente do Congresso, então jactante (lembre-se o farsante braço levantado, em favor de causa nenhuma) e hoje preso. Não há país sério no mundo em que os gastos públicos possam ser realizados por meras decisões administrativas, que sempre invocam autorização legal “in genere”. Toda e qualquer despesas deve decorrer de lei específica, assim bem simples como está percebido mesmo no nível do entendimento comum. O presidente do STF tem fama de gastador, viaja amiúde quando não há fim relevante. Agora quer “sacrifício”. Estaria melhor se postulasse lei regulatória. [Luiz Fernando Cabeda]

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Vaga no STJ é trampolim da advocacia

Lá em casa tem também um veículo Toyota. Como faço para obter advogados tão bons como esses? Pago 50% de honorários no êxito. [Danilo – magistrado]

(Citando o site “Migalhas”) O que mudou todo o quadro da votação da lista de integrantes do TRF ao STJ foram as informações dadas pelo jornalista da Folha de S.Paulo, Frederico Vasconcelos. [Marcelo Martins Cunha]

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Juiz impede inspeção de sua bagagem

Judiciário à altura de uma republiqueta. [João Adhemar Bincoletto]

Uma decisão colegiada cassando uma liminar expedida há seis anos é meio caminho andado para a impunidade. Precisa-se, urgente, mudar a nossa legislação processual para que se torne mais ágil e deixe de proporcionar a sensação de impunidade tão danosa à sociedade. [Kelban]

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Aposta em novos polos da Lava Jato

Eu não tenho dúvidas que PF, MPF e a Justiça Federal vão atuar da mesma forma como acontece no Paraná. Não nos esqueçamos da Avenida Paulista lotada, indignada com o Pixuleco e asseclas. Todos têm o direito ao “devido processo legal”, e o direito de espernear. Mas, no Paraná e em SP, a Justiça é a mesma. Ilusão comemorar o fatiamento, que foi algo puramente técnico, e não significa um “abrandamento” na condução dos processos. [Carlos Eduardo Tupinambá Macedo]

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Intrigas no tribunal da cidadania

Cidadania parece ser algo que anda passando meio longe dos tribunais. [Ana Amaral]

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PGR extrapolou no auxílio-moradia

E aí? O PGR extrapolou e o Ministro Fux? [Ana Amaral]

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Contrários ao fatiamento, ministros do Supremo criticavam o juiz Sergio Moro

Curiosas essas voltas que o mundo dá… [Tadeu Zanoni]

Há um ditado latino que vai além das lições práticas, sempre muito simplificadas e restritas ao senso comum, sobre o cotidiano da vida:”eventus stultorum magister est” (o acontecimento é o mestre dos estúpidos). O fenômeno da “Lava Jato” jogou o Supremo, com seus ministros ‘pagadores de promessa’ a reboque dos acontecimentos. Eles, desde o “mensalão”, correm atrás dos acontecimentos para então aprender com eles, pois nunca souberam se antecipar, conceber posições interpretativas que encontrem uma linha mestra antes que os fatos aconteçam. A resistência a isso vem de longe, desde o afastamento do corajoso juiz federal Aarão Reis, que agiu contra a demolição do prédio da UNE, em pleno regime militar. Passa por Márico Moraes, no julgamento do caso Herzog. Passa ainda por De Sanctis e por Joaquim Barbosa. No plano internacional, não é possível esquecer Baltasar Garzón. Moro é dessa estirpe: Eles fazem os fatos acontecerem. [Luiz Fernando Cabeda]

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Je suis Moro [Polyana Trindade Santana]

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Equívocos de Toffoli

A efetividade e a validade das decisões de primeiro grau oriundas da vara federal de Curitiba são passível de reanálise pelas instâncias superiores, é a regra do duplo grau de jurisdição. Caso o Ministério Público não concorde com a decisão, deve dela recorrer e caso vencido, respeitá-la. O que não dá é contar apenas uma verdade. [Marco Antonio Barreira]

Relatividade não é princípio apenas da “teoria da relatividade”… [Mauro Agapito]

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Lava Jato: fim de festa e bolo em fatias

Que tipo de Juiz um governo corrupto vai indicar para julgá-lo? A exceção é Joaquim Barbosa, que foi escolhido por ser negro e não por ser honesto, o Brasil a continuar com esses membros do STF estará cada vez mais perto de ser uma Venezuela. [João Adhemar Bincoletto]

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“Operante advogado de todas as cortes”

Sequer surpreende a narrativa das conexões. Já houve a publicação de declaração atribuída ao PGR, de alívio por não haver qualquer indício contra Lula e Dilma. Concordou com a oitiva do ex-presidente, pela PF, mas pleno de ressalvas e alertas. Espero não estar entendendo nada… [Ana Amaral]

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A quem interessa o esquartejamento?

Sr. Moro, o Povo está ao seu lado e, se necessário, vai para as ruas por essa causa. [Fábio José Horta Nogueira]

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Juízes criticam afirmações de Martins

O tom da nota bem revela quão contundente foi o conteúdo da entrevista do ex-conselheiro do CNJ. Está difícil de perceber alguma possibilidade de exercício de autocrítica por parte de magistrados. Não destoam do que se vê na classe política em geral. Eis a razão por que as instituições do sistema de Justiça não funcionam bem. Por essas e por outras, vamos ladeira abaixo. [Ana Amaral]

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Auxílio-moradia e divergências no STF

Este “auxilio moradia” na verdade é aumento embutido , pois os cargos de Magistrado ou Juiz de Direito são intransferíveis; os titulares recebem os mais altos salários do funcionalismo, podendo facilmente financiar ótima residência. [César Augusto Figueiredo]

Faltou dizer que a brincadeira, em época de profunda crise econômica, está custando 1 bilhão de reais anuais ao sofrido povo brasileiro. [Marcos Alves Pintar]

Apenas porque existe uma previsão na LOMAN não significa que é compatível com a CF. É a mais pura verdade que o Judiciário e o MP interpretam a LOMAN e a LOMP de acordo com a conveniência. E é adequado, segundo o Fux, receber auxílio-moradia, embora tenha residência própria na cidade da lotação. E tem muita mordomia por aí, o auxílio-saúde é uma delas, pagos em muitos Tribunais e MPs, nos mesmos termos do auxílio-moradia, na média de 20% sobre o subsídio. É mole ou quer mais? [D.V. Bueno]

É, no mínimo, pouco correto uma liminar ter sido concedida com tanta rapidez –basta consultar o andamento do processo no site do STF– e estar esperando a confirmação ou não pelo colegiado há um ano. Fico a imaginar uma decisão em primeiro grau fazendo o mesmo para servidores que não os “deuses”… [Ana Amaral]