Juízo do Leitor

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, uma seleção de comentários dos leitores.

 

 

Juízes comemoram veto à bengala

Foram para o espaço mais 5 anos de auxílio-moradia… [Ana Amaral]

O mais triste é que o Congresso e a Dilma não pensaram por um só minuto na melhora dos serviços públicos. A melhora destes depende de uma oxigenação constante de ideias advindas dos novos ingressantes na carreira pública. Manter dinossauros em cadeiras até os 75 anos é de uma estupidez de saltar aos olhos. Mas infelizmente a presidente e o Congresso Nacional só pensam nas cadeiras do STF, pouco se lixando pra um salto qualitativo das instituições. [Diego]

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Ministro critica resistência de tribunal

Discordo do ministro. Os juízes somos todos independentes, e não existe hierarquia de convencimento jurisdicional, o que, diga-se, preserva os cidadãos. Do contrário, estariam todos sujeitos a entendimentos monolíticos, até para casos análogos (mas nunca iguais). Frise-se, ainda, que a jurisprudência só muda quando passa a perceber e receber decisões inovadoras, ou com fundamentos diversos, que podem convencer até mesmo um ministro. Por fim, entre os ministros há divergências, o que demonstra a impossibilidade de cabresto jurisdicional. [Bruno Miano]

O Superior Tribunal de Justiça, lamentavelmente, tem se valido de meios midiáticos visando tentar obscurecer seus problemas. O fato relatado na reportagem não é nenhuma novidade. Os tribunais sistematicamente negam a aplicação de entendimentos firmados pelo STJ e STF, categoricamente. No entanto, tanto o STJ e STF são Cortes que sistematicamente não se importam com isso, por vezes não admitindo a interposição de recurso especial e extraordinário visando afastar a negativa de vigência a seus entendimentos. Essa negativa gera um efeito propedêutico reverso. Os tribunais, sabendo dos embaraços que o STF e STJ criam para receber recursos, simplesmente desconsideram os entendimentos jurisprudenciais. Decidem como querem, sabendo que as chances da decisão ilegal ser revertida é remoto. A culpa, no caso citado na reportagem, é exclusiva do próprio STJ. [Marcos Alves Pintar]

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Comissão Especial aprova proposta de eleição direta nos Tribunais de Justiça

Que democracia é essa onde só os desembargadores são elegíveis e só votam os magistrados? [Danilo – magistrado]

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Danos irreparáveis do auxílio-moradia

O que causa espécie é constar da decisão precária do ministro Fux que a lei Complementar 75/93 confere o benefício a todos os membros do Ministério Público da União. Na recente decisão da segunda turma do STF, está claro em que circunstâncias o benefício pode ser concedido:a localidade impor maiores ônus para o exercício funcional. Isso saiu do STF com a adesão do PGR! Ninguém se rebela, nem a imprensa, porque da cabeça de juiz e de membros do Ministério Público, acrescento eu, tal qual bolsa de mulher, nunca se sabe o que pode sair.A força-tarefa da Lava Jato no Paraná não representa essa face do Poder Judiciário e do Ministério Público. Espero que algum dia eles se manifestem a respeito. Correção da mulher de César já! [Ana Amaral]

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Deve ser uma grande dificuldade satisfazer os direitos (!!) e desejos de todos os príncipes do poder… [Fábio José Horta Nogueira]

O prejudicado nessa história toda não é a União, ou o Estado, mas o povo brasileiro. Os bilhões que estão sendo livremente distribuídos aos magistrados é o dinheiro que deveria ser empregado na melhoria da prestação da tutela jurisdicional, com aquisição e reforma de novos prédios, treinamento de pessoal, contratação de novos magistrados e servidores. O maior problema da Justiça hoje é a falta de estrutura, que com o “auxílio-moradia” resta ainda mais comprometida em prol da satisfação de meros interesses pessoais dos juízes, com vencimentos astronômicos sem previsão legal. [Marcos Alves Pintar]

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Juiz da Lava Jato em São Paulo entende que a delação não pode ser tortura

Mais uma grande oportunidade perdida: a de ficar quieto. Assumir o discurso da presidente da República –que está enrascada em estranhas transações–, que associa as práticas do período de exceção com medidas legais, submetidas ao processo legislativo depois de amplo debate pelos profissionais do sistema de Justiça, diante das barbaridades que foram cometidas contra a sociedade honesta, é um desserviço. Liberdade de pensamento e convicção jurídica precisam ser exercidas com responsabilidade. Abrir a boca para dizer qualquer coisa, qualquer um pode fazer, mas tem um custo. [Ana Amaral]

Você esqueceu de dizer que se trata de Justiça. Justiciamentos é algo que a Máfia faz e, nos modos tupiniquins, os grupo de extermínio e esquadrões da morte têm a mesma função. O problema, Sra. Ana Amaral, é que, do jeito que a coisa anda, o senso comum fala mais alto e poucos se dão conta do perigo que realmente está em curso: uma justiça de resultados comove e move pessoas, a ver pelo seu comentário, até que um dia a “liberdade de expressão com responsabilidade” (acho que você devia mandar uma mensagem contundente a esse respeito para o editor de sua revista preferida!), dentre outros direitos fundamentais, vão desaparecer, a partir do “amplo debate de profissionais do sistema Justiça” nos moldes que você defende. [L.C. Oberti]

A melhor posição do judiciário consequente que li até agora. Finalmente, algo que confronta a justiça de resultados. [L.C. Oberti]

Dependendo do juiz Gonçalves a corrupção continuará imperando no país. [Luis Carlos Diugolenski Leite]

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Ex-ministros divergem sobre decisão que sustou processo de impeachment

Ao fim e ao cabo, o STF retirou da oposição o direito de contrariar a decisão monocrática de Cunha. Se isso faz parte do “arranjão” para salvar Cunha, pois ajudaria a salvar Dilma, parece que o STF e a PGR teriam que cooperar, não?! A conferir. [Ana Amaral]

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Um cão de guarda compartilhada

Muito bom… Que o cachorro e os donos sejam muito felizes. Mas eu acho que um caso desses já deveria ter sido resolvido entre as partes ou, no máximo, em uma reunião de conciliação e não na Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo… [Fábio José Horta Nogueira]