Senado faz audiência pública sobre processos sem julgamento no TRF-1

Por Frederico Vasconcelos

Corregedoria Nacional de Justiça descobriu numa garagem recursos não analisados pelo tribunal regional.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizará audiência pública, nesta segunda-feira (26), para debater o acúmulo de processos sem julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. (*)

A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), diante do “acúmulo de processos aguardando julgamento” e da “consequente ausência de prestação jurisdicional em tempo razoável, com evidente prejuízo para os demandantes e recorrentes, que aguardam solução para todos os tipos de processos, em especial os relativos à aposentadoria, SFH, FGTS, remuneração de servidores civis e militares”.

Esses processos chegam de estados como Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá e do Distrito Federal, unidades da federação que compõem a área de jurisdição do TRF-1.

Em julho deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores do TRF-1. Como este Blog registrou, a medida foi tomada, entre outros motivos, pelo volumoso acervo de processos nos gabinetes dos desembargadores, fato constatado em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça.

Em setembro, a Corregedoria Nacional resolveu intervir na 1ª Seção do Tribunal, ao encontrar 18 mil petições para serem juntadas e descobrir, numa garagem, um depósito repleto de recursos não analisados pelo tribunal. Cerca de 100 mil recursos sobre matéria previdenciária e de servidores públicos tramitam naquela seção.

A ministra Nancy Andrighi convocou, então, 12 juízes federais, com a missão de reduzir em 80% o acervo de processos parados.

Foram convidados para debater o assunto na Audiência Pública : Laurita Vaz (Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal – CJF), Luíza Cristina Fonseca Frischeisen (Subprocuradora-Geral da República e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça), Marco Aurélio Gonsalves (Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e Diretor Jurídico do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas – MOSAP), Neuza Alves (Desembargadora Federal, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Ibaneis Rocha Barros Junior (Presidente do Conselho Seccional da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB), Daniela Correa Jacques (Defensora Pública Federal) e João Florêncio Pimenta (Presidente da Federação das Associações e Departamentos Sindicais de Aposentados, Pensionistas e Inativos do DF e Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP).

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(*) A Audiência Pública será realizada às 9h em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, com comentários ou perguntas, que poderão ser feitas por meio do Portal e-Cidadania – link:
www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.