TJ-BA antecipa fim de regime especial

Por Frederico Vasconcelos

CNJ anuncia o saneamento de 81 unidades, depois da intervenção determinada pela Corregedoria Nacional.

TJ-BA Fim da intervenção

O Conselho Nacional de Justiça divulgou os resultados do “Regime Especial de Trabalho” implantado em maio deste ano no Tribunal de Justiça da Bahia —denominação dada à intervenção determinada pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

Houve o deslocamento de 264 servidores de gabinetes de desembargadores e das áreas administrativas para prestar serviços nas varas, em Salvador. Essa tropa temporária atuou para reduzir o estoque de processos, suprindo as deficiências da primeira instância.

Segundo o CNJ, 81 unidades judiciais foram saneadas.

A conclusão dos trabalhos estava prevista para ocorrer em 19 de dezembro. O encerramento antecipado foi formalizado nesta quinta-feira (28), em cerimônia com homenagens a servidores e magistrados.

“Os juízes e os servidores engajados deram um exemplo valiosíssimo para todo o país. O problema de acúmulo de processos nas Varas de Salvador, que parecia insolúvel, está equacionado e antes do prazo determinado”, disse Andrighi.

A intervenção da corregedoria recebeu apoio da seccional baiana da OAB e obteve manifestações favoráveis da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Em maio, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança impetrado pelo Estado da Bahia –e não pelo TJ-BA–, que pretendia suspender a intervenção, sob a alegação de que a Corregedoria Nacional havia invadido a esfera administrativa do Poder Judiciário da Bahia.

Barroso entendeu que “a omissão crônica e notória do TJ-BA em estruturar o primeiro grau de jurisdição” justificava a decisão monocrática excepcional.

Em cerca de cinco meses de trabalho, foram praticados 843 mil atos judiciais pelos servidores deslocados para o 1º Grau. Entre as unidades judiciais beneficiadas estão 32 Varas Cíveis; 17 Varas Criminais; 14 Varas de Família; e 4 Varas de Fazenda Pública.

Dos 14 mil processos encontrados na 1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher, 7.219 foram arquivados definitivamente. Os demais autos em andamento foram digitalizados.

No total, foram 24,3 mil processos baixados; outros 155 mil triados; 149 mil organizados nas estantes; 17 mil certidões expedidas; 95 mil juntadas de petições e documentos; entre dezenas de milhares de outros atos judiciais.

O trabalho foi coordenado pelo corregedor-geral da Justiça do TJ-BA, desembargador José Olegário Monção Caldas e pela desembargador Maria de Lourdes Pinho Medauar. Ao agradecer aos servidores, Monção Caldas disse que a experiência foi “um aprendizado coletivo”.

“Atuamos na base do um por todos e todos por um”, afirmou Maria Laura Soares e Silva, que falou em nome dos servidores.