Desembargador sugere mudanças em concurso de ingresso à magistratura

Por Frederico Vasconcelos

“Formalidades afastam a avaliação de um prudente exame colegiado”, afirma Ricardo Dip, do TJ-SP.

Ricardo Dip

Presidente da comissão do recente concurso para ingresso na magistratura paulista, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip faz sugestões de mudanças no trâmite dos concursos.

“Se queremos gente que tenha boa memória, o concurso está bem, do jeito com que é feito. Entretanto, se pretendemos selecionar julgadores, pessoas que sejam dotadas da virtude da prudência para definir o que é justo, talvez tenhamos que repensar as regras que estão em vigor”, afirma Dip.

Eis o depoimento do magistrado, divulgado no site do TJ-SP:

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“Com todo respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, à luz da experiência ao lidar com a missão de estar à frente da comissão do 185º concurso na Magistratura paulista, penso que é caso de se reexaminar a Resolução nº 75/09.

Atualmente, fazemos concurso para arregimentar gente que memoriza ou gente que discorre, de acordo com a razão prática, para bem decidir o que é justo ou injusto?

Se for o primeiro caso, ou seja, se queremos gente que tenha boa memória, o concurso está bem, do jeito com que é feito.

Entretanto, se pretendemos selecionar julgadores, pessoas que sejam dotadas da virtude da prudência para definir o que é justo, talvez tenhamos que repensar as regras que estão em vigor.

Quem integra a comissão do concurso tem a impressão que ela é formada, logo de início, com a grave incumbência de ter de provar sua honestidade.

Todos os atos são marcados por formalidades que afastam a avaliação de um prudente exame colegiado.

Parece mesmo haver preocupação incisiva em evitar decisões efetivamente colegiadas, que derivem de discussão das provas entre os julgadores.

Assim, as notas da prova oral são dadas assim que cada exame termina, de forma individual, sem que seja possível a deliberação do colegiado.

As notas são lacradas assim que lançadas nas papeletas preenchidas pelos examinadores. O envelope somente é aberto, posteriormente, em sessão pública.

O que se indaga: a avaliação deve mesmo ser feita com a justaposição de avaliações individuais ou deve ser objeto de uma decisão colegiada?

Há resultados sobre os quais, penso, deveríamos ter alguma ponderação.

Uma decisão colegiada deveria verificar se uma nota dada por um dado examinador, muito destoante das demais notas, não peca por excesso de rigor ou exagerada benevolência: um candidato pode ser reprovado com a nota 5,98, ou seja, por 2 décimos, e outro aprovado à conta de uma nova isolada 9,0, contra três notas 5,0.

Por que não permitir que haja um conselho posterior para avaliar as notas muito próximas do limite para aprovação ou reprovação?

Outro aspecto que me preocupa é que a Resolução nº 75/09 proíbe a entrevista pessoal do candidato. Penso que essa entrevista é indispensável.

Entendo que o CNJ tenha restrições quanto a entrevistas reservadas. Mas elas poderiam ser sigilosas, sem prejuízo de serem gravadas e, a pedido do CNJ ou do próprio candidato, ser facultado o fornecimento da gravação.”