Tribunal estaciona em garagem 62 mil processos que aguardam julgamento

Por Frederico Vasconcelos

TRF-1 estoca em depósito ações paralisadas há décadas.

TRF-1 E O CAOS

No gabinete de uma juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, há processos criminais –com réu preso– paralisados há mais de sete anos. O TRF-1 é o maior tribunal federal do país –com jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal. (*)

Atraso igual ocorre em processo com prioridade, de interesse de pessoa idosa: sete anos parado, sem relatório e sem voto.

Numa garagem transformada em depósito [foto], a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça descobriu 62 mil ações que aguardam julgamento há décadas.

São processos sobre direito previdenciário, “processos de profunda dor e ansiedade para os cidadãos”, no dizer da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

“Esses processos ainda terão que aguardar mais alguns longos anos para obtenção da efetiva prestação jurisdicional”, diz Andrighi.

Os graves exemplos de morosidade foram constatados pelo Conselho da Justiça Federal em correição realizada em 2014 pelo então corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, e em inspeção concluída em agosto último pelo sucessor, ministro Jorge Mussi.

Numa das turmas, a publicação de um acórdão demora em média 825 dias, a contar do julgamento.

Há na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça 870 procedimentos contra o tribunal, que não cumpre recomendações desde 2009. Há processos prontos para julgamento desde 1994.

A produtividade dos magistrados caiu desde 2012: da média de 4.116 processos analisados por juiz para 2.803 em 2014.

Em julho, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou correição extraordinária nos gabinetes dos desembargadores do TRF-1. A medida foi tomada, entre outros motivos, pelo volumoso acervo de processos nos gabinetes dos desembargadores, fato confirmado em dados estatísticos do CNJ.

Em setembro, a Corregedoria Nacional resolveu intervir na 1ª Seção do TRF-1, ao encontrar 18 mil petições para serem juntadas.

Para reduzir esse elevado acervo, a corregedoria programou a instalação de um Projeto de Aceleração de Julgamentos –com a convocação de 12 juízes federais. A medida, segundo a corregedora, foi recebida pelo tribunal com resistências e obstáculos.

Sem que fosse pedido, o presidente do TRF-1 apresentou à Corregedoria Nacional um orçamento de R$ 2,6 milhões para esse esforço previsto para durar apenas 90 dias. O tribunal listou entre as despesas a contratação de 20 recepcionistas, 25 estagiários e 10 mensageiros, a compra de 30 armários, 12 mesas e 11 poltronas (cada uma no valor de R$ 1,7 mil).

Em seu depósito, o tribunal mantinha dezenas de armários sem uso.

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) instaurou no CNJ pedido de providências contra o ato da Corregedoria Nacional, sob a alegação de violação ao princípio da autonomia do tribunal. A associação argumentou que a a adoção de medidas tomadas pela corregedoria era “desproporcional diante da estrutura” do tribunal.

A corregedora entende que somente a Advocacia-Geral da União teria legitimidade para defender os interesses do TRF-1.

Consultados pela Folha, o TRF-1 e a Ajufer negaram resistência ao programa da Corregedoria Nacional e defenderam a criação de novos tribunais para desafogar os trabalhos.

Em reportagem de Márcio Falcão, o TRF-1 atribui ao “subdimensionamento” de seu quadro de pessoal os problemas de produtividade e lembra que “foram realizados diversos estudos no âmbito do Conselho da Justiça Federal e do CNJ que demonstram a urgente e necessária criação de cargos efetivos de magistrados e servidores, e ainda de cargos em comissão e funções comissionadas”.

 

A monumental sede do tribunal “subdimensionado”

maquete trf-1

Não custa lembrar que, em 2008, esse tribunal “subdimensionado” deu início à construção de uma monumental sede, em Brasília, “um atentado ao princípio da economicidade”, conforme definiu o Ministério Público Federal.

Na edição de 22 de outubro de 2007, reportagem de autoria do editor deste blog, publicada na Folha, revelou que a suntuosa sede do TRF-1 –até hoje não concluída– tinha custos estimados na época em R$ 489,8 milhões e uma área de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça.

Pelo projeto original, o presidente do TRF-1 e seus assessores ocupariam um gabinete com área quatro vezes maior do que o gabinete da Presidência da República.

Mega sede do TRF-1

Em 2009, o TRF-1 anulou a licitação para a construção da sede depois de constatadas irregularidades na execução da obra. A construção estava sendo conduzida por consórcio formado por Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa.

O tribunal firmou em 2009 termo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, “para o estabelecimento da sistemática de cooperação, execução de serviços técnicos em arquitetura e engenharia, e discriminação de serviços para a construção de edifícios”.

Os prazos para o término das obras sofreram vários adiamentos. A última projeção indica que a conclusão da obra está prevista para 2019.

 

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(*) Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.