Juízo do Leitor

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, uma seleção de comentários dos leitores.

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Terra indígena e esbulho renitente

O governo reconhece tais áreas como indígenas, a propriedade passa a ser da União (indígenas ficam com a posse), não há indenização da área (apenas das benfeitorias, se de boa-fé)… O mesmo governo desapropria várias áreas, distribui ao “MST” e outros, indeniza a área e as benfeitorias, o sem-terra assume a posse e decorridos 10 (dez) anos adquire a propriedade, e em alguns casos à venda legitimamente. A questão indígena não avança no Brasil. [Marcelo Martins Cunha]

Para o bem ou para o mal, o critério definido na Constituição é o momento de sua promulgação. Se em 88 os índios haviam sido expulsos da terra, não há como reconhecê-la como indígena. Caso contrário a única alternativa coerente é dissolver a república e desocupar o Brasil. [Pedro Paulo Pedreira]

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Cármen Lúcia evita conflito em terra indígena em Mato Grosso do Sul

A ação principal tramita há muitos e muitos anos. Oficiei em processos relativos a essa área de 1996 em diante. Vale dizer, tais ações já tramitavam desde o começo dos anos 90. Aposentei-me há 5 anos, e tudo continua como sempre esteve, com o beneplácito do Poder Judiciário. Os índios são as grandes vítimas, exatamente porque os ocupantes sabem que boa parte do PJ não aceita a causa indígena. Devem estar esperando que todos morram por força da fome, do suicídio coletivo, do envenenamento por agrotóxico.Ou que logo seja aprovada a PEC,que transfere ao Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas, tirando o problema da esfera do Poder Judiciário. A atuação dos tribunais brasileiros, inclusive do STF, mereceria que ONGs expusessem a sua atuação perante a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Internamente percebe-se a passividade das ditas entidades em defesa dos Direitos Humanos. [Ana Amaral]

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Quem está na disputa no TJ-SP

Mudou a Loman ou mudamos nós? Quando foi proposta a reforma do Judiciário por Ernesto Geisel, o projeto da Lei Orgânica veio em seu bojo e foi redigido pelo PG da República Henrique Fonseca de Araújo e pelo ministro do STF Rodrigues Alkmin. Tratava-se de mais um passo ao qual o regime de exceção condicionava a volta à democracia e, portanto, foi recebido como iniciativa autoritária. No entanto, previa uma tranquila sucessão no mando administrativo dos tribunais, pois só poderiam concorrer (para cada cargo) os dois mais antigos. Isso, no dizer dos autores da proposta, concorria para o fim das “candidaturas”, as disputas de grupos e a perpetuação de pessoas ou confrarias. No regime da Constituição de 88 foi tentada uma modificação, vetada por Sarney. Agora a prática é outra: a divisão e o arrivismo estão de volta em muitos tribunais. E o que fica disso tudo: zero, salvo a cruel “vanitas vanitatis” de que o Evangelho já falava. [Luiz Fernando Cabeda]

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STJ alerta para o volume de processos

Sem dúvida que o número de processos vai aumentar. Vejam a quantidade de processos que “julgaram” em uma única sessão (325). As decisões devem ter sido superficiais, deixando o detentor do direito ao desamparo. Isso significa um incentivo para que os juízes das instâncias ordinárias atuem fora da lei, ao passo que o violador do direito, sabendo que pode ganhar mesmo não tendo direito algum, irá desrespeitar ainda mais o direito alheio, gerando mais ações e mais recursos. [Marcos Alves Pintar]

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O que a Polícia Federal procurou achar nas empresas do filho de Lula

Sem contar que parece se tratar de uma “empresa” sem empregados, em que pese formalizar contratos em valores elevadíssimos. É a certeza da impunidade… [Ana Amaral]

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Juízes requerem reestrutura da segunda instância da Justiça Federal

É um escárnio a afirmativa que a justiça federal é a mais produtiva do país, até porque a comparação é feita entre “justiças ruins”, avalia-se, assim, a menos pior. De outro lado, o que se extrai da nota da associação de classe é a expressão da extrema vaidade que envolve grande parte dos magistrados brasileiros. Estão, a rigor, aí a carapuça servirá a quem nela couber, mais preocupados com ascensão na carreira e salários vultosos, esquecendo-se do serviço ruim e intempestivo que entregam à sociedade. Desta forma, essas associações de classe deveriam, ante o momento econômico ruim que vive o Brasil e o péssimo serviço que o Judiciário, no geral, presta ao jurisdicionado, ter um pouco de vergonha ao exigir “benefícios” que são impossíveis de se dar no momento. Por absurdo, o Poder Judiciário brasileiro já está causando inveja ao Poder Legislativo. [Daniel Martins]

Como ser insosso, inodoro, insípido e, ainda assim, praticar uma retória reivindicante genérica, quando o país está mergulhado em uma situação de impasse paralisante e o governo só oferece aos seus escassos aliados o “abraço do afogado”. A nota não trata de problemas reais. Fala, por exemplo, em paridade entre juízes ativos e inativos, quando por certo não se trata disso; trata-se da garantia da irredutibilidade que passou a ser negada aos magistrados aposentados. Outro exemplo: a nota reivindica o julgamento da ADI 5017 (que trata da criação de novos TRFs), via emenda constitucional promulgada por ninguém menos do que André Vargas, hoje preso pela Lava Jato, e que Renan Calheiros (pasmo geral) reconheceu que teve trânsito legislativo distorcido, pelo que ele próprio negou-se a promulgá-la. Como a inspiração da emenda foi o lobby corporativo, omite-se que nenhum país do mundo pode criar quatro tribunais federais em uma só penada. [Luiz Fernando Cabeda]
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Ministro frustra previsão da advocacia

Parabéns ao ministro Marcelo Navarro! Basta de impunidade. [Eliseu Rosendo Nuñez]

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Senado faz audiência pública sobre processos sem julgamento no TRF-1

Se o acervo foi acumulado pelos desembargadores federais, por que não foram os próprios responsáveis pelo mutirão? Logo, logo formam outro acervo e chamam de novo os juízes de primeiro grau? E Corregedoria e CNJ só para os juízes de primeiro grau? E os outros? [Ana Amaral]

Como esse pessoal gosta de blá-blá-blá. Há alguns meses eu ingressei com uma reclamação por excesso de prazo em face a um recurso que aguarda anos por julgamento no TRF-1. Nada foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. Fazer reuniões e ficar discutindo não resolve os problemas da Justiça. É preciso se obrigar a cumprir a lei e a Constituição, sem postergações ou politicagem. [Marcos Alves Pintar]

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Lava Jato: quem sabe faz a hora

“Down by Law” – Como no título do filme de Jim Jarmusch, o megaempresário Odebrecht foi “derrubado pela lei”. Aplicou seu próprio nocaute. Entre falar francamente, expor sua defesa, sustentar as teses de que houve erro no seu encarceramento, ou calar sobre isso – para não se comprometer mais – apesar do risco de seu silêncio permitir presunções contra ele mesmo, preferiu um terceiro caminho completamente delirante: fez perguntas ficcionais para si próprio e as respondeu segundo padrões formais expositivos. Com isso, firmou a estratégia de aceitar a condenação em primeiro grau e apostar na reversão nos tribunais. É uma pena que pensadores como Benedetto Coce, Ortega y Gasset e Wilhelm Dilthey, para citar apenas os três grandes nomes do historicismo do Século 20, estejam hoje obscurecidos, pois no ajudariam a entender a história como processo. A Lava Jato, no seu êxito atual, muito deve à vergonha do fracasso da Satyagraha. [Luiz Fernando Cabeda]

Prezado jornalista Frederico Vasconcelos, informar é uma coisa, fazer propaganda da defesa do Marcelo Odebrecht é outra coisa. Com todas as provas já apresentadas pelo Ministério Público, a sentença do Juiz Moro, por que essa riqueza de detalhes da agora defesa do MO? Que genialidade tem a defesa de um corrupto que nada de bem fez a nação e que tenta por todos os meios se livrar da cadeia, usando todos os meios possíveis para isso? Que interesse jornalístico tem a peça redigida pela defesa de MO, senão relatar as mentiras que ele contou na frente do Juiz Moro para se defender e não interessa ao público as mentiras e sim a verdade do que ele fez, praticou. Se ele está preocupado com seu negócio, com suas empresas, com seus funcionários, então conte a verdade.E por favor não use a Folha para reproduzir suas mentiras. E não seja o senhor, jornalista F.Vasconcelos a dar esse adjetivo de “amplo interesse jornalístico,” as mentiras desse presidiário. [Alfredo Passos]