CNJ limita convocação de juízes

Por Frederico Vasconcelos

Lewandowski: “Há enorme carência de juízes de primeiro grau e um número despropositado de juízes convocados que se perpetuam nos tribunais”.

Lewandowski preside sessão CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (10) resolução que disciplina a convocação de magistrados para atuarem como juízes auxiliares no CNJ, nos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores.

A convocação do magistrado será permitida pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Uma vez atingido o prazo máximo, o magistrado só poderá atuar em outros órgãos do Poder Judiciário quatro anos depois da última convocação.

Os que completaram esse prazo na data da publicação da resolução deverão retornar à jurisdição até 31 de janeiro de 2016.

A proposta foi apresentada pelo presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, na condição de relator, embora ele tenha admitido que a ideia já estava há muito tempo na presidência.

Lewandowski disse que “há um número despropositado de juízes que são convocados nos tribunais e que se perpetuam, acabam até fazendo campanha para permanecerem mais tempo ainda, para serem transferidos para outros órgãos ou para integrarem tribunais superiores”.

A resolução mereceu elogios da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

“Vai representar um significativo aumento de trabalho e de produção no primeiro grau. Aqueles magistrados que estão há muito tempo fora da jurisdição vão retornar com outra visão. Nós precisamos do juiz na jurisdição”, disse Andrighi.

O conselheiro Norberto Campelo disse que esse era “um dia histórico” e que “o assunto é muito grave nos Estados”.

“Há Estados com 18 juízes trabalhando na corregedoria, 6 juízes na presidência, 6 na vice-presidência”, confirmou Nancy Andrighi.

A medida estabelece limites para evitar que magistrados tenham a convocação renovada sucessivamente, ficando afastados da jurisdição por longos períodos, o que é considerado prejudicial à própria careira e ao serviço público.

A corregedora disse que esses juízes convocados chegaram a criar uma associação: ‘Associação dos Juízes Largados à Própria Sorte”, de tanto tempo em que estão em Brasília”.

“Temos casos de juízes afastados há mais de uma década. A resolução dará oportunidade para que outros juízes sejam convocados, sejam formados novos quadros”, disse Lewandowski.

A resolução não alcança a substituição em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores. Também não alcança as convocações feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo observa o site “Jota“, “a resolução estava em discussão no CNJ desde o início do ano, mas só foi aprovada nesta semana. Se tivesse sido votada no primeiro semestre, ao menos um juiz indicado para o Conselho Nacional de Justiça estaria impedido de assumir o cargo. O juiz Bruno Ronchetti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, era secretário-geral do CNJ até junho deste ano. E foi indicado para integrar o Conselho com o apoio do presidente Ricardo Lewandowski. Se a resolução estivesse valendo, ele não poderia ter disputado a vaga. Como o texto só foi aprovado agora, ele não é atingido.”