Toffoli recebe R$ 115 mil em diárias

Por Frederico Vasconcelos

– De janeiro a setembro, presidente do TSE visitou onze países para proferir palestras e observar eleições.

– Juízes auxiliares Carlos Adamek e Márcio Boscaro receberam, respectivamente, R$ 179 mil e R$ 131 mil.

– Tribunal alega que restabeleceu relações com órgãos eleitorais internacionais e foram feitas mais viagens.

TSE Diárias

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Antonio Dias Toffoli, recebeu de janeiro a setembro deste ano R$ 115,8 mil em diárias. No mesmo período, o secretário-geral da presidência do TSE, juiz Carlos Vieira von Adamek, recebeu R$ 179,2 mil como diárias. Para Márcio Boscaro, juiz auxiliar da presidência do TSE, foram R$ 131,3 mil.

Os valores foram revelados em reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na edição deste domingo (15) na Folha.

Esses gastos foram considerados elevados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por ministros de tribunais superiores e magistrados consultados pela reportagem. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, vem restringindo despesas com viagens no CNJ. (*)

O TSE sustenta que o CNJ não tem competência constitucional para investigar ministros do STF. Mas o CNJ fixa e cobra metas de planejamento estratégico para o TSE, exercendo controle administrativo sobre o tribunal.

O TSE alega que Toffoli restabeleceu relações com organismos eleitorais internacionais e foram registradas mais viagens. Neste ano, Toffoli acompanhou eleições como observador ou proferiu palestras nos seguintes países: República Dominicana (duas vezes), Índia, Espanha, Chile, Itália, Reino Unido, México (duas vezes), Peru, Suécia, Estados Unidos e Canadá.

Adamek e Boscaro fizeram viagem de sete dias para acompanhar as eleições no Quirguistão. O secretário-geral falou sobre a “Ficha Limpa”, em Cabo Verde, e observou as eleições na Guiana e no Sudão (neste último país, viajou em companhia do ministro Herman Benjamin, do STJ, que recebeu R$ 21,2 mil em diárias do TSE).

Boscaro acompanhou o ministro do STF Teori Zavascki como observador das eleições na Argentina. O ministro do STJ João Otávio de Noronha também representou o TSE nas viagens a Cabo Verde e República Dominicana (neste ano, Noronha recebeu R$ 25,6 mil em diárias do TSE).

A título de comparação: de julho de 2014, quando assumiu a presidência do tribunal, até o fim daquele ano ano, Toffoli recebeu R$ 31,5 mil de diárias. Durante toda a gestão anterior, quando presidiu o TSE, a ministra Cármen Lúcia recebeu apenas R$ 1.132 como diárias, em setembro de 2012.

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux, membros da atual composição do TSE, não receberam nenhuma diária neste ano.

Para atrair assessores de sua inteira confiança residentes em outros Estados, o TSE instituiu o pagamento de seis diárias mensais para os juízes auxiliares que não optarem pelo recebimento do auxílio-moradia em Brasília.

A criação dessas diárias adicionais foi regulamentada por resolução com minuta elaborada por Adamek e aprovada por unanimidade pelo plenário em dezembro de 2014.

Toffili justificou que o fato de não haver previsão igual na regulamentação do STF não seria impedimento, alegando que o TSE é dotado de “autonomia administrativa e orçamentária”.

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes alertou: “Penso que estamos caminhando para um quadro de completa anarquia nessa matéria de remuneração”. “Estamos criando uma situação, mas sem lei, sem nenhuma remissão à lei.” Mendes, contudo, concordou que não se poderia impor ao juiz convocado custear a estada em Brasília.

O TSE informou que “o pagamento de diárias tem espeque [amparo] no disposto nas Resoluções 23.418/14 e 23.436/15, e decorre do deslocamento de ministros, juízes auxiliares e demais servidores da Corte na participação em missões de observação eleitoral decorrentes de compromissos internacionais ou funcionais a serviço do TSE”.

Segundo o tribunal, os valores pagos a título de remuneração e diárias aos ministros e juízes auxiliares são públicos e podem ser consultados diretamente no site do tribunal, na área de Transparência.

O TSE informa ainda que foram empreendidas viagens para participação em congressos, cursos, conhecimento de novas tecnologias aplicáveis ao processo de identificação e missões de observação em mais de vinte países.

Os valores são auditados pelo Controle Interno do tribunal e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União.

Toffoli, Adamek e Boscaro não se manifestaram.

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(*) A diária no TSE corresponde ao valor pago pelo Supremo e pelo STJ: nas viagens nacionais, é de 1/30 do subsídio dos ministros, ou seja, R$ 1.125,43. Nas internacionais, há o acréscimo de 70%, convertido em dólar americano. Juízes auxiliares recebem 95% desses valores. Nas viagens com hospedagem e alimentação pagas pela instituição que convida os magistrados, o tribunal adquire as passagens e não há diárias. Quando o anfitrião não paga as despesas, o tribunal compra as passagens, calcula os dias de viagem, deposita as diárias e a escolha da hospedagem fica a critério do magistrado, que não é obrigado a prestar contas dos gastos. Apenas comprova o embarque e o retorno ao país.