Gratificação a juízes virou brincadeira

Por Frederico Vasconcelos

Do ministro Gilmar Mendes, em debate sobre a concessão de auxílio-moradia a juízes das cortes eleitorais oriundos da advocacia:

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Gilmar e brincadeiraEssa questão [do pagamento de auxílio-moradia para membros da Justiça eleitoral oriundos da advocacia] é interessante que tenha vindo agora. É importante que o tribunal (TSE) se pronuncie de maneira muito clara, porque é de se perguntar se algum tribunal já não está pagando essa vantagem.

Porque, diante desse modelo de autonomia… ainda ontem, no Rio Grande do Sul, eu aprendi que essa nova gratificação que se paga por acumulação de varas ou substituição está sendo paga para todos os juízes de primeiro grau federais e para todos os juízes do tribunais regionais federais porque eles têm mais de mil processos.

Distorceram por completo o que se faz na legislação. Isso significa um acréscimo de dez mil reais. Portanto, uma brincadeira em matéria orçamentário-financeira, em matéria de responsabilidade fiscal.

É importante sermos claros porque, daqui a pouco, vamos ter esse fenômeno também na Justiça Eleitoral.”