TJ do Rio não aprova eleição direta

Por Frederico Vasconcelos

TJ-RJ REJEITA ELEIÇÃO DIRETA

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira (23) a proposta de eleições diretas. Em sessão do Pleno, 53 desembargadores votaram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 85 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau.

Antes da votação, a Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) requereu voto aberto no plenário. O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, submeteu o pleito da Associação ao Tribunal Pleno, que decidiu pelo voto fechado (94 votos).

No plenário, presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes da Fonte, defendeu voto aberto, Eleições Diretas e voto paritário.

Também defenderam a democratização interna do Judiciário os juízes Paulo Mello Feijó, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Magid Nauef Láuar, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), e os desembargadores Nagib Slaibi Filho, diretor da Enamages; e Cláudio dell’Orto, diretor-presidente da ENM.

A Amaerj informa que a campanha pelas Diretas Já continua no Congresso. Em outubro, a PEC 187/2012 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no plenário. Em agosto, a PEC 15/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda dois turnos de discussão e votação no plenário.