Justiça Federal criou a “gratificação da improdutividade”, diz Gilmar Mendes

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos de manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Herman Benjamin durante os debates sobre minuta de resolução para convocação de juízes auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral.

O objetivo da resolução é “reafirmar a autonomia administrativa financeira do TSE”.

O tribunal entende que a resolução do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar a convocação de magistrados para prestarem auxílio nos tribunais não se aplica às cortes eleitorais.

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Ministro Gilmar Mendes:

Gilmar e brincadeira(…)

Hoje, há uma série de incômodos com diárias, com a questão do pagamento de ajuda de custo e certamente, também, com a limitação de tempo. Independentemente da resolução do CNJ, nós vamos ter que discutir isso, porque tem que haver limite.

(…)

Tem que haver um limite temporal. Se não for o estabelecido pelo CNJ, nós vamos ter que estabelecer, a partir de uma autocontenção, da autorregulamentação. Do contrário, nós vamos gerar a profissionalização do juiz auxiliar. Depois, aparecem discussões que são muito incômodas sobre a falta de juízes.

(…)

Estamos, inclusive, vivendo esse fenômeno que permite a multiplicação de salário, inclusive com a decisão do Conselho da Justiça Federal em que basta o sujeito ter mais de 1 mil processos (para receber gratificação). Conceberam a gratificação da improdutividade, presidente. Agora, o sujeito sendo improdutivo ele consegue receber gratificação. Aprendi que no, TRF da 1ª Região, se o sujeito vai da turma para uma seção, vai da turma para uma câmara, ele já está acumulando, portanto ele já está ganhando.

(…)

Eu passei pelo CNJ em uma época em que não aprovava equiparação com o Ministério Público. Depois é que começou a fazer esse tipo de equiparação. Sou também de uma época em que, no Ministério Público, ganhava-se menos do que juiz. Mas tem essa coisa de inclusive ir ao Supremo para saber se tem direito a passagem de primeira classe e coisas do tipo. O tempo mudou bastante. Hoje, nós temos o CNJ e também o CNMP, muito mais generoso nessa matéria de concessão de vantagens. O meu período no CNJ não era exatamente esse. Mas a gente precisa esperar que o CNJ volte a funcionar dentro dos padrões normais, em sentido geral, e é necessário que haja realmente essa contenção.

(…)

Eu sou defensor do modelo de juiz de auxiliar. No Supremo, por exemplo, o modelo de instrução, aquele (juiz auxiliar) que é responsável pelo processo penal, deu uma dinâmica ao processo. Também tem repercussão no STJ. Veja que hoje nós estamos conseguindo julgar uma extradição em três, quatro meses. Coisa que nós não conseguíamos. Tem que se reconhecer, mas evidente que deve haver uma limitação.

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Ministro Herman Benjamin:

Herman Benjamin no TSE(…)

Não é só nos nossos tribunais. Não vamos esquecer os tribunais de Justiça e as procuradorias-gerais de Justiça também. Em que há, amiúde, colegas que, aparentemente, não fizeram concurso nem para juiz e nem para serem promotores de Justiça, mas para ser assessor. Isso passa uma péssima imagem no sentido da isonomia, no sentido de instituições que zelam pela República, mas que fraquejam no instante de aplicar os princípios republicanos a si próprios.

(…)

Sou muito favorável a que haja um controle deste período, porque até agora nós ainda não abrimos concurso para assessor. Concurso é para juiz. Juiz tem que cumprir a jurisdição, prioritariamente. Membro do Ministério Público tem que exercer esse relevantíssimo múnus público.