“Ninguém ouve leitura de memorial”

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos de manifestações no Pleno do Superior Tribunal de Justiça, quando os ministros discutiram nesta quarta-feira (2) proposta da ministra Nancy Andrighi de alteração no regimento interno para proibir a leitura de memoriais durante a sustentação oral dos advogados. (*)

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João Otávio de Noronha: “Essa Corte está repleta de meninos ou de pessoas que estão se arvorando advogados no Tribunal Superior, que chegam aqui e não sabem o que fazer, nem como se dirigir aos ministros da Casa, e começam a ler memorial sem pé nem cabeça. E na verdade vamos ter coragem de assumir: ninguém ouve leitura de memorial. Não há ministro que tenha paciência para isso julgando a quantidade de processo que se julga no Brasil. Vamos cuidar da nossa realidade, vamos reconhecer nosso estado é de calamidade pública em matéria de julgamento de processo em razão de volume.”

Francisco Falcão: “Um advogado que não sabe, durante quinze minutos, decorar sustentação oral, porque dá para decorar, não merece advogar no STJ. Eu sou oriundo da Ordem, mas acho que um advogado que não consegue decorar cinco minutos, dez minutos, uma sustentação oral, não merece advogar no STJ. E aqui é o segundo tribunal mais importante do país.”

Humberto Martins: “Vamos criar um dispositivo que afronta a lei Federal 8.906/94 [Estatuto da OAB]. O advogado, tanto a falar lendo como falando de forma de improviso, ele está falando oralmente, aí é uma questão de semântica. (…) Uma lei Federal que dá ao advogado a liberdade na escolha da sua sustentação na defesa de seu cliente. É matéria constitucional. Mantenho meu entendimento. Fico triste quando falamos de democracia e cerceamos a liberdade de se falar.”

Sérgio Kukina – “Desde o tempo de minha atuação no Ministério Público do Paraná em que eu participava das sessões de julgamento, talvez em 80% das sustentações orais não lidas eu percebia que depois de cinco, dez minutos de exposição o advogado dirigia seu olhar só para mim, porque os julgadores de regra não prestavam atenção na sustentação oral. O que é muito ruim”.

Rogério Schietti: “Fico extremamente incomodado quando vejo advogado lendo memorial, mas me incomoda muito mais um improviso mal feito. Não vejo relação de lógica e consequencialidade entre uma sustentação oral efetivamente oral, de qualidade, e sustentação oral escrita de má qualidade. São relações que não se complementam. Não há meios eficazes de se fiscalizar se o advogado está lendo o memorial.”

Nancy Andrighi: “Já que se falou o que incomoda para um e para outro, o que incomoda para mim é que eu rigorosamente leio todos os memoriais na noite anterior ao julgamento e me incomoda ouvir a leitura no dia seguinte. Se há incômodo, há incômodo de todas as formas. (…) Mas somos uma Corte diferenciada, de uniformização. Aí a postura tem que ser diferenciada. Não estamos cerceando os advogados, estamos apenas aprimorando os advogados.”

Houve empate, o que impediu a alteração do regimento.

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(*) Trechos extraídos de reprodução dos debates publicada no site “Migalhas”.