Criminalistas criticam a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do MPF

Por Frederico Vasconcelos

Para o IBCCRIM, muitas das medidas do “pacote único” representam um “retrocesso punitivista” na área penal.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM publica edição especial de seu boletim, neste mês de dezembro, em que reúne doze artigos com críticas à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal. (*)

Em editorial, sob o título “Todos contra a corrupção“, o instituto afirma que “a estridência dos recentes escândalos” expôs “a face mais perniciosa da indecência no trato do dinheiro público, permitindo que a corrupção se tornasse o inimigo da vez a ser duramente debelado pela sociedade”.

O IBCCRIM entende as propostas do MPF –“veiculadas sob competente viés propagandístico”, lançadas à sociedade “em forma de um pacote único”– como uma iniciativa que, “em sua essência, deve ser elogiada, pois uma sociedade corroída pelo mal da corrupção é um anseio comum”.

Todavia, “muitas das medidas –por mais que sejam bem intencionadas na eliminação da endêmica corrupção– representam um retrocesso punitivista do sistema penal e processual penal, seja por importações impensadas de institutos jurídicos estrangeiros, seja pelo aumento desmedido de penas sem a construção de mecanismos que garantam maior efetividade à aplicação das leis penais, seja pelas sugeridas alterações legais que afrontam garantias constitucionais tão caras como a presunção de inocência”, afirma o editorial.

“Em muitas das proposições, o fio condutor é, infelizmente, a já vetusta (mas sempre presente) política de recrudescimento do sistema penal para solução dos problemas imediatos que atormentam o sentimento público”, sustenta o IBCCRIM.

O instituto afirma que –“em sintonia com o Ministério Público”– está disposto a “lutar contra todas as mazelas inerentes à corrupção”. Segundo a entidade, o que muda –como propõem os articulistas da edição especial– “é a forma de combater o inimigo comum”.

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Eis a relação dos textos e dos autores:

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1. MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?
Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Professor Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

2. Teste de integridade e sigilo da fonte: exame crítico
Autor: Flavio Antônio da Cruz – Juiz Federal, Doutor em Direito do Estado – UFPR

3. Reflexões provisórias sobre o crime de enriquecimento ilícito
Autor: Luís Greco – Professor Titular de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penal Econômico da Universidade de Augsburg, Alemanha.

4. Fábrica produtora de etiquetas
Autor: Alberto Silva Franco – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 1.º Vice-presidente do IBCCRIM. Advogado e parecerista.

5. O trânsito em julgado da decisão condenatória
Autor: Geraldo Prado – Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico.

6. Mudanças no Sistema Recursal: só esqueceram de combinar com a Constituição…
Autor: Aury Lopes Junior – Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid (1999). Professor Titular no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciências Criminais da PUC-RS. Coordenador do Curso Telepresencial de Especialização em Ciências Penais da LFG/Anhanguera.

7. Prescrição e impunidade: responsabilidade pública
Autor: René Ariel Dotti – Professor Titular de Direito Penal, Corredator dos projetos que se converteram nas leis 7.209 e 7.210/1984. Vice-Presidente Honorário da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP). Advogado.

8. As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal
Autor: Gustavo Badaró – Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Processual, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado Criminalista e Consultor Jurídico.

9. Anticorrupção ou corruptibilidade das formas?
Autor: Ricardo Jacobsen Gloeckner – Doutor em Direito Pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador da Especialização em Ciências Penais da PUC-RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS.

10. A ampliação das hipóteses de prisão preventiva: uma corrupção das conquistas civilizatórias
Autor: Rubens R. R. Casara – Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Coordenador de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Juiz de Direito do TJ-RJ.

11. Reflexões sobre confisco alargado
Autor: Juarez Cirino dos Santos e June Cirino dos Santos – Respectivamente, advogado criminal, professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal, e advogada criminal, com Especialização em Direito Penal e Criminologia no ICPC.

12. The presumption of innocence and the right to a fair trial in international law
Autor: Timothy Otty QC – Queens Counsel and member of the English Bar practising from London. Ex-member of the Foreign Secretary’s Human Rights Advisory Group. Visiting fellow or lecturer at Oxford University, the London School of Economics and Kings College.

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(*) http://www.ibccrim.org.br/boletim_editorial/318-277-Dezembro2015