Tornozeleira e o mercado do castigo

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Entre o dentro e o fora: o monitoramento eletrônico de presos no Brasil“, o artigo a seguir é de autoria de Ricardo Urquizas Campello, Doutorando em Sociologia na FFLCH/USP.

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“Se há algo que a observação empírica confirma a respeito dos sistemas penais é que, historicamente, em conjunturas como a nossa, nas quais se faz presente a necessidade de controle de certas parcelas da população, a tendência por eles apresentada é sempre de expansão” (Nilo Batista).

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TornozeleiraPassados mais de cinco anos da primeira lei que autorizou o monitoramento eletrônico de presos no Brasil (Lei Federal 12.258/2010), o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) apresentou, na última terça-feira (8), uma primeira sistematização dos dados sobre o atual estágio da política de “monitoração eletrônica” no país.

De acordo com o documento, 18.172 pessoas são rastreadas nas 17 unidades da federação que utilizam o dispositivo. O estado de São Paulo lidera o ranking dos que mais monitoram: 4.200 indivíduos rastreados, seguido por Minas Gerais, com 2.390. Dentre as pessoas monitoradas, 88% são homens e 12% mulheres, majoritariamente nos regimes aberto e semiaberto de cumprimento de pena.

A medida é aplicada por meio da fixação de tornozeleiras eletrônicas que emitem sinais de localização georreferenciada a uma Central de Monitoramento, gerida pelas administrações penitenciárias estaduais, em parceria com o capital privado.

O aparelho é fixado na perna da pessoa monitorada, calculando em tempo real seu posicionamento através do sistema GPS e enviando a informação criptografada para a Central, através da rede de dados GPRS, utilizada pelos serviços de telefonia móvel. Caso sejam detectados descumprimentos das decisões judiciais relativas a horários, zonas de inclusão/exclusão ou cuidados com o aparelho, a Central de Monitoramento pode acionar as polícias para que seja feita a captura.

A partir dos dados referentes ao crescimento da aplicação da medida, o diagnóstico do DEPEN aponta para a previsível conclusão: “a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo”.

Autorizado pela primeira vez em junho de 2010, o controle eletrônico de presos prometia oferecer ferramentas à justiça criminal para a redução da calamitosa superpopulação carcerária do Brasil. Em defesa do rastreamento como forma de supervisão penal extra-cárcere, juristas e legisladores propalavam a necessidade de se adotar métodos alternativos e eficazes de punição e controle, tendo em vista a formulação de um sistema penal mais eficiente e sustentável. As campanhas em favor do monitoramento de presos contaram com todo um léxico modernizante, instigando tanto defensores de direitos humanos quanto entusiastas de um “direito penal do futuro”.

Para além da argumentação jurídico-política, a pulverização de aparatos tecnológicos voltados ao controle do crime é impulsionada em grande medida pela ascensão do mercado do castigo no Brasil. A punição é um negócio rentável e a indústria brasileira da pena cresce. Exemplo disso é a profusão dos contratos público-privados para a construção e gestão de presídios e todos os serviços penitenciários terceirizados confiados à iniciativa privada. Fomenta-se práticas penais mobilizadas pela lógica de produtividade e ampliação do mercado consumidor da pena. A consequência é infalível: mercado exige mais mercado, e se o castigo é o bem de consumo em questão, que se expanda e generalize.

Hoje, as 18.172 pessoas monitoradas somam-se aos mais de 600 mil indivíduos encarcerados no país, amalgamando a relação complementar entre o cárcere e suas modulações a céu aberto. Longe de substituir as velhas – e tão atuais – técnicas de confinamento punitivo, os novos controles além-muros estabelecem com a prisão uma função de apêndice ou anexo virtualizado, perseguindo, em detalhes mínimos, os trajetos judicialmente programados de indivíduos submetidos aos regimes semiaberto e aberto. Entre o cárcere e a rua, toda uma escala de aprisionamentos.

Considerar a história política da pena no Brasil pode ser salutar e evitar o retorno e atualização do mesmo. Se as torturas, execuções e penas corporais ainda hoje não foram extirpadas com sua suposta substituição pela prisão há mais de um século – ao contrário, foram intensificadas e inseridas em procedimentos policiais e penitenciários cotidianos, estruturantes dos atuais sistemas de segurança pública e de justiça criminal do país, tal como evidenciam os altos índices de execuções policiais e espancamentos no interior de estabelecimentos prisionais – por quê haveria o cárcere de ser substituído pela deflagração de controles a céu aberto?

Os dispositivos de monitoramento eletrônico de presos renovam e complexificam a sobreposição de técnicas punitivas, acoplando-se à prisão e reafirmando o sistema penal como uma máquina em expansão cuja função de contenção da violência é indubitavelmente falha. Impulsionados pelo mercado da punição cuja matéria prima é o sofrimento e a tutela, alastram-se as tecnologias de controle punitivo extra-cárcere fazendo das ruas prisões sem muros, sem que se abdique, contudo, ao claustro e ao confinamento.