OAB protesta em frente ao TJ do Pará

Por Frederico Vasconcelos

Advogados cobram medidas para reduzir morosidade. Juízes manifestam solidariedade ao presidente da Corte.

OAB PARÁ

Advogados do Estado do Pará e representantes de entidades da sociedade civil realizaram na última quinta-feira (10) ato público em frente ao Fórum Civel da Capital para cobrar melhorias no Poder Judiciário estadual e medidas para reduzir a morosidade da Justiça.

A ação foi liderada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e o Conselho Federal da OAB enviou como observadora do protesto Cintia Ribeiro de Freitas, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Participaram do ato representantes das subseções da OAB e lideranças da comunidade.

Segundo informação da entidade, o protesto paralisou as comarcas de Itaituba, Castanhal, Redenção e Xinguara, tendo obtido adesão dos servidores.

Vasconcelos afirmou que o Tribunal de Justiça recebe R$ 1 bilhão do orçamento do Estado para prestação jurisdicional, mas “não há um juiz no Pará que não responda por mais de uma Vara”.

O presidente da OAB-PA considerou “incúria” o fato de um magistrado da Vara da Infância e Juventude de Santarém ter sido designado para responder pelas Varas de Almerim e Óbidos, municípios localizados bem distantes da cidade.

O presidente seccional afirmou que o judiciário paraense “não quer ouvir ninguém, está de costas para a nossa sociedade e suas necessidades”.

Vasconcelos afirmou que o TJ-PA gasta com pessoal apenas 3,9% do seu orçamento, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a utilização de 5,9%. “Com esse contingente, a maioria das demandas já poderiam ter sido respondidas”, comentou.

Ele criticou a atual administração do tribunal pelo repasse de 70% dos depósitos judiciais ao governo do Estado sem exigir nenhuma contrapartida.

“O tribunal não pediu minimamente um Fórum, uma ponte, uma obra sequer ao Poder Executivo Estadual”, alegou Vasconcelos.

“Já pedimos ao Conselho Nacional de Justiça que realize audiência em nosso estado para discutir com a sociedade os problemas relacionados ao acesso à justiça. Enquanto isso, aguardamos uma resposta do TJ-PA.”

O TJ-PA informou que o “Diário da Justiça” desta sexta-feira (11) publicou a convocação de mais quatro candidatos aprovados no concurso público para vagas de níveis médio e superior do Tribunal. Eles vão assumir cargos nas comarcas de Belém, Bragança,  Paraupebas e Altamira.

Na última quarta-feira, véspera do protesto da OAB, o presidente do TJ-PA, desembargador Constantino Guerreiro, anunciou –a uma comissão de aprovados no concurso para juiz substituto– que convocará em fevereiro 30 candidatos aprovados.

As demais nomeações ocorrerão conforme melhore a situação financeira do Estado. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos no concurso, 94 foram aprovados. O certame ofereceu 60 vagas, mais cadastro de reserva.

A assessoria do tribunal informou que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) manifestaram, na semana passada, solidariedade pública ao presidente do TJ-PA, em desagravo a nota oficial publicada pela OAB-PA.

As notas da AMB e da Amepa foram assinadas por seus respectivos presidentes, João Ricardo dos Santos Costa e Heyder Tavares da Silva Ferreira.

“As demandas levadas a público pela OAB-PA e a maneira como tais cobranças vêm sendo exigidas, sem o devido diálogo e parceria, apenas demonstram o total desconhecimento ou o conveniente esquecimento do cenário de recessão que assola a economia brasileira, com reflexos diretos na arrecadação dos Estados Federados e, consequentemente, no Judiciário. No momento em que todo o País sente os reflexos da crise, com cortes no orçamento e contenção de despesas, o Judiciário Paraense não pode e não deve agir de forma irresponsável”, afirma a nota da AMB.

“A associação (Amepa) confia e aplaude a administração sensata e equilibrada do TJ-PA que demonstra zelo e responsabilidade com a missão que lhe foi confiada para ser o comandante da gestão 2015/2016. Depositamos toda a legitimidade na condução dos rumos da justiça paraense na dedicação de décadas de trabalho do Desembargador Constantino Guerreiro, o qual demonstra toda a prudência da magistratura”, afirma a nota da Amepa.