Juízes contra notas de apoio a Dilma

Por Frederico Vasconcelos

Magistrados de vários tribunais assinaram manifestação de repúdio a notas públicas divulgadas pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e Associação Juízes para a Democracia (AJD), que externaram a preocupação com a autorização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente divulgada num grupo fechado no Facebook, a nota já tem o apoio de mais de 400 juízes.

Os subscritores consideram que a Ajuris e a AJD “representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros” e entendem que “o impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo”.

Sob o título “Juízes contra impeachment de Dilma“, este Blog publicou no último dia 18 que a Ajuris considera que a abertura do processo “afronta preceitos constitucionais”. Para a AJD, “não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno”.

Segundo os magistrados que contestam as notas da Ajuris e da AJD, “cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade”.

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Eis a íntegra da manifestação:

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“NOTA DE JUÍZES EM DEFESA DA LIBERDADE E CONTRA A TUTELA IDEOLÓGICA

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.

Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de S.Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.

Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.

1) Há várias associações de juízes no Brasil;

2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;

3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.

4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.

5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.”