Prioridades de Paulo Dimas no TJ de São Paulo

Por Frederico Vasconcelos

O desembargador Paulo Dimas Mascaretti assumiu nesta segunda-feira (4) a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a maior corte estadual do país, com o propósito de promover “o resgate do prestígio do Judiciário, que hoje tem uma avaliação ruim por conta da morosidade”.

Ele promete fazer uma gestão “aberta e transparente”, valorizando os juízes de primeiro grau, com maior presença nas dez regiões administrativas do Estado para “socorrer” as varas mais congestionadas.

Mascaretti pretende restabelecer a transmissão direta das sessões do Órgão Especial, suspensa na gestão anterior, e adequar a realização de eventos e cerimônias na Corte, uma marca do antecessor.

Nos próximos dois anos, o sucessor de José Renato Nalini terá como interlocutores no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça o ministro Ricardo Lewandowski (até setembro) e a ministra Cármen Lúcia, que o sucederá.

Mais próximo de Lewandowski, que é oriundo do tribunal paulista, Mascaretti diz ter boa expectativa quanto ao relacionamento com Cármen Lúcia.

Ex-presidente da Associação Paulista dos Magistrados, ele vai fazer sua estreia no colégio dos presidentes de tribunais estaduais, um órgão informal que o presidente do Supremo pretende transformar, via emenda constitucional, num conselho nacional.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida ao editor deste Blog e publicada nesta terça-feira na Folha Online.

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Folha – Como o sr. avalia o temor de enfraquecimento do CNJ e avanço do corporativismo com a criação de um conselho de presidentes de tribunais estaduais?

 Paulo Dimas Mascaretti – A grande preocupação que sempre tivemos em relação ao CNJ é que o órgão considerasse as peculiaridades da Justiça estadual. Principalmente uma justiça complexa e gigantesca como a de São Paulo.

Folha – Mas os tribunais estaduais já estão representados no CNJ, não?

Mascaretti – Sim, há um desembargador e um juiz estadual, que procuram de alguma maneira colocar as especificidades da justiça estadual. O principal objetivo do colégio dos presidentes é que as políticas públicas que envolvam o planejamento do judiciário estejam em sintonia com essas especificidades da justiça estadual.

Folha – Por que essa preocupação?

Mascaretti – Eu tenho acompanhado o planejamento que se faz no CNJ. Muitas resoluções, muitas normas são de preocupação geral. O que se procura é ter uma paridade com o Conselho da Justiça Federal, um planejamento específico, talvez um órgão semelhante voltado para a justiça estadual. A expectativa de um olhar diferente, atento à justiça estadual.

Folha – Na sua gestão, o sr. fará interface com o ministro Ricardo Lewandowski, até setembro, e depois com a ministra Cármen Lúcia. Como é seu relacionamento com os dois?

Mascaretti – O ministro Lewandowski eu conheço de São Paulo. É bastante empreendedor, preocupado com a gestão, com a produtividade, com resultados práticos. O ministro também se preocupou muito em fazer com que o CNJ seja um órgão de planejamento estratégico de todo o Judiciário. Acho que tem conseguido.

Folha – Mas o CNJ tem reduzido o papel no controle disciplinar.

Mascaretti – A corregedora [Nancy Andrighi] criou um grupo de desembargadores que vai aos tribunais para ver o andamento dos processos disciplinares. Nós seguimos rigorosamente a resolução do CNJ. Tudo é comunicado, seja em relação a juízes a desembargadores. A política implementada no CNJ prestigia as corregedorias locais.

Folha – E como o sr. avalia a ministra Cármen Lúcia?

Mascaretti – Ela talvez tenha um perfil diferente. Nos contatos em seminários, me pareceu uma pessoa preocupada com a liberdade de expressão e com as políticas públicas em geral. Tenho a impressão de que ela deverá se preocupar com o planejamento estratégico do Judiciário, atuação primordial do CNJ. Tenho uma boa expectativa em relação à gestão da ministra.

Folha – Qual é a sua opinião sobre o auxílio-moradia?

Mascaretti – Foi uma posição de associações, que pediram a implementação desse benefício previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Já existia em várias unidades da federação. Isso vai ser objeto agora de discussão na elaboração Estatuto da Magistratura. Vamos analisar direitos e deveres.

Folha – O senhor é favorável ao auxílio-moradia duplo, para o juiz que reside com outro magistrado que já tem direito ao benefício?

Mascaretti – A duplicidade não me parece adequada. Já foi indeferida em decisões oficiais. Já conversamos com o ministro Lewandowski. O ideal é que a gente tenha subsídios adequados para evitar o desgaste inflacionário. É melhor do que recebermos auxílios.

Folha – O sr. é a favor da publicação dos nomes e valores recebidos pelos magistrados, como fez a ministra Cármen Lúcia?

Mascaretti – Sou a favor. Temos o portal da transparência e não verifico mais resistência. Me parece que é uma política irreversível.

Folha – O sr. dará continuidade à gestão Nalini ou fará correção de rumos?

Mascaretti – Temos que observar o planejamento estratégico aprovado em junho pelo Órgão Especial. Esperamos superar as metas. Cada presidente tem um perfil, uma forma própria de administrar. Minha preocupação maior é melhorar os serviços judiciários. A grande crítica que se faz à nossa justiça é a morosidade, às vezes o atendimento é inadequado.

Folha – Quais as principais iniciativas de Nalini que pretende manter e estimular?

Mascaretti – Nós já tínhamos, antes da gestão Nalini, uma preocupação muito grande com o processo digital, que agora alcança todas as comarcas. Vamos procurar, a partir daí, fazer um remanejamento de juízes, de pessoal. O objetivo é produzir mais, dar um número maior de decisões no primeiro e segundo graus.

Folha – O senhor pretende retomar a transmissão ao vivo das sessões do Órgão Especial, suspensa por Nalini?

Mascaretti – Minha ideia é retomar. Vou conversar com os demais integrantes do Conselho da Magistratura. O presidente Nalini tinha colocado óbices de natureza técnica. Mas eu quero ver se removemos esses óbices.

Folha – Sartori e Nalini trocavam e-mails com juízes de primeiro grau. Manterá essa prática?

Mascaretti – A ideia é termos uma comunicação mais direta com todos os magistrados. Talvez fazer do nosso site um instrumento de comunicação social, com maior proximidade com a população sobre as políticas e as ações. E, internamente, mostrar para os juízes a atuação da presidência. O que está sendo tratado no CNJ, no governo estadual e no Legislativo.

Folha – Como pretende priorizar o primeiro grau?

Mascaretti – Tenho em mente estar mais presente nas dez regiões administrativas para identificar os problemas. Verificar quais são as comarcas que estão com congestionamento maior, estabelecer políticas, com a corregedoria, para socorrer essas varas. E usar a videoconferência para interlocução com os diversos segmentos.

Folha – Pretende manter os mecanismos de consulta à sociedade, como o conselho interinstitucional?

Mascaretti – Em princípio, sim. Vou procurar estar mais próximo, para ver os resultados dessa atuação.

Folha – Pretende manter a agenda de cerimônias e eventos culturais no tribunal?

Mascaretti – Nós vamos procurar fazer uma adequação. Nalini é um homem da Academia Paulista de Letras, é um pensador. Vamos procurar estabelecer uma agenda para adequar a atividade cultural com atividade do judiciário.

Folha – Como pretende tratar a questão da produtividade dos magistrados? Critica-se a pressão do CNJ por metas.

Mascaretti – Nós temos necessidade de continuar observando as metas. As planilhas continuam existindo, preenchidas a cada mês, apresentadas ao tribunal e ao CNJ. As pessoas esperam que os desembargadores leiam os processos e deem soluções adequadas. Não podemos julgar pela capa. Não podemos só priorizar a quantidade, mas a fundamentação e a qualidade, procurar a solução justa de cada processo.

Folha – Como pretende estimular magistrados e servidores caso não sejam ampliados os recursos orçamentários?

Mascaretti – Temos que desenvolver experiências, como a do cartório do futuro, para obter um processamento mais ágil e menos dependente de muitos servidores. Temos que dar uma estrutura para o juíz produzir mais e melhor.

Folha – O tribunal tem um número elevado de juízes auxiliares?

Mascaretti – Não. O número de auxiliares e de assessores é adequado. Na corregedoria, são 20 juízes assessores, e há 13 juízes assessores na presidência. É uma estrutura mínima para a gente administrar. Estamos encerrando o ano com limitações. Vamos procurar uma gestão com uso adequado de luz, água, insumos materiais, que priorize economia desses recursos.

Folha – E quanto aos recursos humanos?

Mascaretti – Vamos procurar fazer uma adequação do pessoal para evitar contratações e direcionar os recursos para as áreas prioritárias. Vamos procurar fazer adequação dos 700 prédios e mantê-los em condições com os recursos de que dispomos.

Folha – Como lidará com a questão dos créditos dos servidores não magistrados?

Mascaretti – Eles têm indenização a receber. Estão recebendo normalmente os benefícios. A diferença está sendo paga dentro da disponibilidade orçamentária. O que é preciso manter é o diálogo e a valorização de seu trabalho.

Folha – Temos recebido reclamações de estagiários que não estariam recebendo seus salários regularmente. O tribunal substituiu o CIEE por uma empresa para administrar os contratos dos estagiários de nível médio e superior. Essa reclamação já chegou ao presidente eleito?

Mascaretti – Eu recebi a informação de que essa empresa estaria atrasando os pagamentos. Pretendo verificar. Se isso vem ocorrendo, devemos chamar o responsável e, se for o caso, romper o convênio. O estagiário depende dessa verba como auxílio, para alimentação e condução. Tem que ser paga religiosamente, como foi acordado..