Tribunais driblam o xerife do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

TRF-1 e Juízes auxiliares

O Superior Tribunal de Justiça aprovou alteração no regimento interno para convocar juízes auxiliares no tribunal. A medida foi aprovada por maioria, contrariando a opinião da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.

Segundo informa o site “Jota”, também divergiram os ministros Laurita Vaz e Mauro Campbel.

Para a ministra Laurita Vaz, “não há fundamento legal que ampare a emenda” e o STJ “deveria aguardar a deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema”.

“A decisão do STJ vai no sentido oposto do que pensado pelo CNJ: evitar que juízes deixem a jurisdição para trabalharem como auxiliares em gabinetes.”

Ou seja, é uma decisão do tribunal de origem dos corregedores nacionais de Justiça.

Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região encontrou uma forma curiosa para driblar a resolução do CNJ que impõe limites na convocações de juízes para prestarem auxílio aos órgãos administrativos dos tribunais (presidência, corregedoria etc). A resolução determinou que esses juízes auxiliares voltassem à origem até o último dia 31 de janeiro.

O TRF-1 tirou o juiz que estava auxiliando na presidência (porque já havia estourado o prazo), mas, ao invés de devolvê-lo à origem (Tribunal de Justiça da Bahia), o convocou para ficar substituindo o desembargador Francisco de Assis Betti, que está afastado pelo STJ. E o juiz que estava convocado no lugar de Betti –já há uns seis anos– foi requisitado para auxiliar a Presidência.

Aparentemente, os dois casos minam a autoridade do CNJ. Resultado, talvez, da opção da atual gestão, que minimizou o controle disciplinar nos tribunais.