“Sede nova” do CNJ é um anexo

Por Frederico Vasconcelos

CNJ aluga imóvel

O Conselho Nacional de Justiça está alugando por R$ 470 mil mensais um imóvel de 9,5 mil metros quadrados a 60 metros da sede atual. A locação, segundo informa, tem o objetivo de “acomodar parte de sua estrutura orgânica”.

Na semana passada, Lewandowski anunciou que o órgão mudaria para uma nova sede.

Na última quarta-feira (2), o CNJ divulgou nota sob o título “Ministro Lewandowski anuncia mudança de sede do CNJ”. A notícia informava que Lewandowski anunciara, “durante a abertura da 224ª Sessão Plenária, que os estudos e procedimentos para locação de uma nova sede para o CNJ estão em fase final”.

O site “Conjultor Jurídico” reproduziu a informação oficial: “O Conselho Nacional de Justiça ganhará uma nova sede. A novidade foi anunciada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski”.

Um dia depois do anúncio da mudança para a nova sede, foi ratificada a dispensa de licitação para contratar a locação de imóvel comercial com a firma SPE Magny Cours Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A., conforme extrato publicado no “Diário Oficial da União” [ver fac-símile].

A sede permanecerá no mesmo local. O órgão continuará operando em várias unidades.

Exatamente um ano atrás, no dia 3 de fevereiro de 2015, este Blog divulgou: “O CNJ vai procurar um novo local para instalação de sua sede. A medida foi confirmada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski”.

Depois de ocupar durante nove anos o Anexo I do Supremo Tribunal Federal, o CNJ foi transferido, em agosto de 2014, para um prédio ainda em reformas. A mudança foi vista como o primeiro sinal de esvaziamento do CNJ na gestão de Lewandowski.

Houve reclamações e insatisfação de advogados, usuários e conselheiros. Um cadeirante não conseguiu participar de audiência na Ouvidoria porque o elevador não funcionava.

A mudança também comprometeu a agilidade do órgão. Por problemas de espaço, a corregedoria nacional de Justiça passou a funcionar no Superior Tribunal de Justiça, longe do colegiado.

Em 2015, quando cinco conselheiros enviaram ofício a Lewandowski pedindo a realização de sessões especiais do colegiado para discutir projetos institucionais prioritários, Lewandowski tentou esvaziar a iniciativa e sugeriu “que agendassem uma reunião individual ou coletiva em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, quando consultado sobre os problemas gerados com a mudança, o CNJ informou que “a atual gestão executou uma decisão tomada pelo ex-presidente do órgão [ministro Joaquim Barbosa], com apoio do plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa”.

Nesta sexta-feira, a pedido do Blog, a Secretaria de Comunicação Social do CNJ enviou seguinte nota sobre o aluguel do imóvel:

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Desde a sua criação em 2005, o CNJ ocupa instalações prediais cedidas por outros órgãos. Nos últimos 3 anos, a administração vem buscando soluções para reunir todo o Conselho no mesmo prédio. Atualmente, as unidades do CNJ estão dispersas em 5 locais distintos: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 702 Norte (Sede Administrativa), no SAAN e na 514 Norte (Edifício-Sede).

Diante da inexistência de um prédio público com capacidade para receber todo o CNJ, foram iniciados, em 2014, estudos para a locação de um imóvel com metragem suficiente para concentração das unidades em um único prédio.

Entretanto, diante do alto impacto orçamentário que ensejaria uma locação de um prédio único para o CNJ, a Administração, atenta ao contexto atual da economia brasileira, optou pela locação de um imóvel com área menor, ao lado da atual sede, com capacidade para receber metade da sua estrutura, e pela manutenção da outra metade no atual Edifício-Sede – prédio da União que não enseja gastos com aluguel.

O CNJ firmou Contrato de locação de imóvel para acomodação de parte de sua estrutura orgânica. O prédio locado está situado na SEPN 514, Bloco D, a menos de 60 metros da atual sede do Conselho, que fica nos Blocos A e B, da mesma quadra 514.

O valor mensal da locação é de R$ 470 mil reais, de uma área total de 9.596,51 m². O preço contratado pelo CNJ está abaixo do valor sugerido em avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal.

Espera-se que o agrupamento das unidades e a adequação das instalações prediais proporcionem redução de gastos com deslocamento e manutenção predial, aumento da produtividade dos servidores, melhoria dos processos de trabalho e do clima organizacional e, consequentemente, garantia de um serviço de excelência ao cidadão.

Secretaria de Comunicação Social do CNJ