Resistências políticas à delação premiada

Por Frederico Vasconcelos

Do ex-Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro (1995-2003), em artigo sobre o instituto da delação premiada publicado nesta terça-feira (9) no jornal “O Estado de S. Paulo“:

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Geraldo Brindeiro(…)

A experiência tem sido bem-sucedida nos EUA e na Europa –que adotou o instituto originário da ‘common law’ e típico do pragmatismo anglo-saxão–, superando o conservadorismo dogmático e teorias não funcionais. No Brasil a adoção da delação premiada superou resistências culturais e acadêmicas, anacrônicas, contrárias a acordos com criminosos (apesar de existir a possibilidade de acordos em praticamente todos os ramos do Direito), mas resistências sobretudo políticas, por óbvias razões, pois o crime organizado por vezes tem raízes encravadas no próprio Estado”.

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“Recentemente, o STF, por decisão unânime, indeferiu habeas corpus de um dos corréus da Operação Lava Jato que pretendia anular ato do relator, ministro Teori Zavascki, que homologara acordo de delação premiada de outro réu colaborador, com base na Lei 12.850/2013, reconhecendo sua plena constitucionalidade”.